O procurador do TCU Júlio Marcelo recomendou ao Ministério da Fazenda que vetasse o repasse de R$ 600 milhões reais para o Rio Grande do Norte. Vale ressaltar que esse recurso seria usado para pagar a folha de pessoal. Com essa negativa, os funcionários públicos do estado não sabem quando receberão o 13º salário referente a 2017, os respectivos salários de dezembro e dos meses de 2018.
A justificativa do Tribunal de Contas da União é que abre um precedente para que os demais estados também peçam ajuda para o Governo Federal salvar os estados que não fizeram os devidos “deveres de casa” em relação às suas economias. Outro argumento do Tribunal é que a Constituição e a Lei de responsabilidade fiscal vedam o repasse de recursos para pagamento de servidores.
Pois bem, enquanto essa queda de braço acontece entre a União e o governo do estado, a população sofre sem policiamento nas ruas do RN.
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Nos noves dias de paralisação, foram mais 50 homicídios e 450 roubos registradas e várias tentativas de arrastões no comércio de Natal e Mossoró. Os profissionais da saúde também estão em greve há dois meses, ou seja, os serviços básicos estão paralisados. O clima de insegurança e medo paira no Rio Grande do Norte e a economia segue em sua maior crise já registrada: são inúmeras famílias de servidores que amargam com os atrasos de seus salários.
O preço do golpe é o agravamento da crise econômica nos estados brasileiros, pois nos acordos para que os deputados federais não aceitassem os pedidos de impeachment apresentado pela Procuradoria Geral da República contra o presidente usurpador e golpista Michel Temer, em nenhum momento foi levado em conta o bem do povo brasileiro, a saúde financeira dos estados e dos municípios. A bancada federal do RN, em sua maioria, não fez nada para que a economia do estado melhorasse e os servidores recebessem seus salários.
Inclusive, há rumores de que os senadores José Agripino do DEM e Garibaldi Alves Filho do PMDB, e o deputado Rogério Marinho PSDB, fizeram de tudo para que o TCU fizesse recomendações contra o repasse da União para o RN, tendo em vista que o vosso candidato a governador é o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves do PDT. Ou seja, uma estratégia para inviabilizar politicamente o inabilidoso governo Robinson Faria, que pretende concorrer à reeleição. Porém, quem paga essa conta é o povo potiguar.
Em maio, o Governo Federal sancionou a lei que criou o regime de recuperação fiscal para ajudar os estados que estão em crise financeira e não conseguem fechar as suas contas, a exemplo do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Contudo, o Ministro da Articulação Política Carlos Marun, porta voz do Governo golpista, já deixou claro que os estados que receberem ajuda financeira precisam devolver esse favor com suas bancadas federais, votando favorável a reforma da previdência. Sendo assim, fica claro que o balcão de negócios, “o toma lá da cá” é o princípio do governo ilegítimo do golpista Michel Temer.
* Pedro Henrique Santos é estudante de Direito da Universidade Potiguar e Secretário de Juventude do PCdoB-RN.
Altamiro Borges
