Um mico chamado Brasil; Por Rudolfo Lago

Deputada Cristiane Brasil

O rolo em torno da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB) para o Ministério do Trabalho é mais uma daquelas histórias que parecem ser possíveis apenas neste país cujo sobrenome a ministra barrada compartilha. Assim como a história do compromisso político para manter diretores denunciados na Caixa Econômica Federal. Ter uma ministra do Trabalho impedida pela Justiça justamente porque não cumpriu as regras da legislação trabalhista é uma daquelas piadas prontas que qualquer estrangeiro custa a acreditar que seja verdade. Ou tentar manter nos cargos pessoas denunciadas – neste ponto, o presidente Michel Temer acabou cedendo depois de receber recomendação do Banco Central para fazer o afastamento e depois de ser avisado de que ele também poderia acabar responsabilizado caso não afastasse os diretores. São coisas que fazem com que o Brasil – nome ou sobrenome – não seja, como disse certa vez o maestro Tom Jobim, “para principiantes”.

A filha de Roberto Jefferson foi condenada por não honrar os direitos trabalhista de um ex-motorista que trabalhou com ela por 15 anos. Por essa razão, o Judiciário vem barrando a sua nomeação. Como pode uma ministra do Trabalho que não respeita justamente as regras do setor que ela foi chamada para administrar?

No caso dos diretores da Caixa, havia o temor de retaliações partidárias no caso de os diretores serem afastados. O que poderia levar Temer a ter novos problemas políticos, além daqueles que já tem.

Além, porém, da questão específica, os rolos mostram as profundas dificuldades políticas de Temer para cumprir este ano final do mandato que herdou da ex-presidente Dilma Rousseff. Cristiane Brasil não foi nomeada para o Ministério do Trabalho por conta de suas profundas qualificações técnicas para o exercício da pasta. É uma indicação claramente política para compor base de sustentação. Mas, mais do que isso, é uma indicação diante da precariedade de nomes que a realidade reserva a Temer.

Diversos ministros vão saindo porque precisam se desincompatibilizar para disputar as eleições em outubro. Se ministros vão saindo por essa razão, evidentemente novos políticos não vão entrar no Ministério agora pela mesma razão. O que limita imensamente as possibilidades de escolha do presidente.

É a mesma linha de dificuldade que gerou a saia justa na Caixa e vai jogando para as calendas a reforma da Previdência. O problema para arranjar ministros é o mesmo tipo de encrenca de se aprovar um tema polêmico e impopular: estamos em ano eleitoral. Problema que leva a ceder a pressões, como no caso da Caixa. Ainda que seja benéfica e necessária, caso se acredite no que afirma o governo, as mudanças na Previdência não produzirão efeitos visíveis antes da eleição para que justifiquem o desgaste da sua aprovação. Assim, a classe política a adia. E aumenta a pressão.

O mico de sobrenome Brasil, portanto, fica na conta das dificuldades que a realidade política impõem ao governo. Há, no caso, no entanto, ainda um outro aspecto. A atual força do Judiciário na formulação de decisões que hoje acabam extrapolando a mera esfera jurídica e acabam entrando na própria esfera política. Já há tempos a Justiça brasileira, diante das fraquezas do Congresso e dos rolos do Executivo, legisla e toma decisões administrativas. Independentemente das próprias alegações jurídicas de cada caso, é inegável que esse peso maior adquirido pelo Judiciário é um componente importante a engrossar ainda mais esse caldo complicado do atual momento político brasileiro.

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