Ministro Edson Fachin decide se inclui Temer em inquérito sobre propina da Odebrecht ao MDBSérgio Lima/Poder360 - 11.nov.2017 |
Empresa teria dado R$ 10 mi ao MDB
AMANDA AUDI
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a inclusão do presidente Michel Temer no rol de investigados no inquérito que apura pagamento de R$ 10 milhões pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014. O acordo foi feito em jantar no Palácio do Jaburu naquele ano. O ministro do Supremo Edson Fachin irá decidir. Eis a íntegra.
Dodge justificou a inclusão de Temer no inquérito por considerar que não haveria afronta à Constituição. “Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, completa.
Na interpretação de Dodge, Temer pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato –razão pela qual seu antecessor, Rodrigo Janot, havia excluído o nome do presidente. Ela diz que Temer só não pode ser responsabilizado em ação penal durante o exercício do cargo.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) já são alvo da investigação. Eles são companheiros de partido de Temer.
No ofício, Dodge também solicitou a Fachin que autorize a prorrogação do inquérito por mais 60 dias. Ela sugere que os fatos devem ser apurados com rapidez para que não se percam provas como filmagens ou testemunhas.
Segundo delações da empreiteira, Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de Relações Institucionais (lobista) Cláudio Melo Filho participaram do jantar no Palácio do Jaburu, residência de Temer, em maio de 2014. Na ocasião, foi acertado o repasse ilícito ao partido. Do total, R$ 6 milhões iriam para Paulo Skaf, que marcou o jantar.
A assessoria do Planalto informou que o presidente não iria comentar o assunto. Ainda assim, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) comentou o pedido. No Planalto, Marun disse aos jornalistas que tem “certa dificuldade em entender lógica que baseia essas decisões”. Disse ainda que os inquéritos contra o presidente não prejudicam sua possível reeleição. “É óbvio ululante que se Temer quiser, o candidato do MDB será ele”, afirmou.
Poder360
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a inclusão do presidente Michel Temer no rol de investigados no inquérito que apura pagamento de R$ 10 milhões pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014. O acordo foi feito em jantar no Palácio do Jaburu naquele ano. O ministro do Supremo Edson Fachin irá decidir. Eis a íntegra.
Dodge justificou a inclusão de Temer no inquérito por considerar que não haveria afronta à Constituição. “Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, completa.
Na interpretação de Dodge, Temer pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato –razão pela qual seu antecessor, Rodrigo Janot, havia excluído o nome do presidente. Ela diz que Temer só não pode ser responsabilizado em ação penal durante o exercício do cargo.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) já são alvo da investigação. Eles são companheiros de partido de Temer.
No ofício, Dodge também solicitou a Fachin que autorize a prorrogação do inquérito por mais 60 dias. Ela sugere que os fatos devem ser apurados com rapidez para que não se percam provas como filmagens ou testemunhas.
Segundo delações da empreiteira, Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de Relações Institucionais (lobista) Cláudio Melo Filho participaram do jantar no Palácio do Jaburu, residência de Temer, em maio de 2014. Na ocasião, foi acertado o repasse ilícito ao partido. Do total, R$ 6 milhões iriam para Paulo Skaf, que marcou o jantar.
A assessoria do Planalto informou que o presidente não iria comentar o assunto. Ainda assim, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) comentou o pedido. No Planalto, Marun disse aos jornalistas que tem “certa dificuldade em entender lógica que baseia essas decisões”. Disse ainda que os inquéritos contra o presidente não prejudicam sua possível reeleição. “É óbvio ululante que se Temer quiser, o candidato do MDB será ele”, afirmou.
Poder360