Milhares de servidores municipais da cidade de São Paulo estão em greve desde o dia 8 de março (2), numa resistência heroica e com intensas mobilizações, pela retirada do Projeto de Lei (PL) 621/16, do prefeito Dória (PSDB), que modifica a alíquota do desconto previdenciário de 11 para 19% do salário dos servidores. Um aumento real de 72% no desconto. Isso quando tramita na mesma Câmara de Vereadores um projeto de reajuste salarial ao funcionalismo de 0,01%.
Trata-se de uma verdadeira provocação de Dória, seguindo a orientação da política de arrocho decorrente do ajuste fiscal promovido pelo governo ilegítimo de Temer a mando do mercado financeiro.
O que Dória quer fazer é dar o exemplo, derrotando os servidores e impondo o retrocesso salarial.
Por sua vez, os servidores de todo o país, e mesmo os trabalhadores da iniciativa privada, junto com seus sindicatos, devem prestar a mais ampla solidariedade aos grevistas paulistanos, afinal, o que está em jogo com a aprovação do PL 621 é a investida para impor aos assalariados o peso de uma alegada crise da previdência pública que justifique avançar sobre os salários.
É hora de unidade pelos direitos e pela democracia. Foi o que se viu na reação popular ao assassinato da vereadora Marielle, do PSOL, com atos e manifestações por todo o país, onde predominaram os gritos de “Fora Temer”, “Fim da intervenção no Rio”, “desmilitarização da polícia militar”. A execução de Marielle não pode ficar sem resposta, numa situação onde a intervenção militar no Rio só fez aumentar a sensação de impunidade da polícia e das milícias, com novas mortes de jovens pobres como em Maricá.
Os ataques fascistas à caravana Lula no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, tentando tumultuar e impedir os atos previstos mostra o clima de intranquilidade de certos setores da direita, frustrados com a não prisão de Lula depois que o STF decidiu acatar o habeas corpus de seus advogados, evitando seu encarceramento imediato.
É preciso compreender que a decisão do STF, que ainda vai julgar o mérito do habeas corpus no dia 4 de abril, não foi nada mais que o reconhecimento de um direito previsto em lei. A surpresa é que o STF, como instituição que apoiou e encobriu as ilegalidades do golpe, não pôde desta vez atropelar a própria constituição. Não porque o STF tenha mudado sua natureza reacionária (o bate-boca entre Barroso e Gilmar Mendes escancarou as entranhas desse poder!), mas porque a insatisfação popular com o assassinato de Marielle, o descrédito das instituições apodrecidas, a situação de Lula estar em primeiro lugar disparado nas pesquisas eleitorais, a greve dos servidores de SP, tudo isso tornava imprevisível a reação popular à prisão de Lula.
Neste momento, é preciso ir às ruas em atos unitários (como foram os atos contra o assassinato de Marielle) por Fora Temer Já; apuração e punição do assassinato de Marielle, não à prisão de Lula e o direito de ser candidato; fim da intervenção militar no Rio; revogação da reforma trabalhista; anulação da Lei do Ensino Médio e da EC 95; contra a privatização da Eletrobras e o desmonte da Petrobras; por democracia e o direito de organização e manifestação.
As primeiras demonstrações desta unidade devem ter como medidas:
- A imediata solidariedade com a greve dos servidores da cidade de São Paulo;
- Uma firme posição pelo direito de Lula e do PT realizarem livremente os atos e comícios da Caravana Lula, como parte do direito democrático de todas as organizações dos trabalhadores, políticas e sindicais, poderem se organizar e manifestar-se sem as ameaças de grupos de direita ou da própria polícia.
Anísio G. Homem
(1) Na foto Manuela (PcdoB), Lula (PT) e Boulos (PSOL), no último ato da Caravana Lula pelo Sul, em Curitiba.
(2) Depois deste editorial estar impresso a Câmara de Vereadores de SP, por pressão de uma grande manifestação unitária dos servidores municipais, resolveu retirar de pauta por 120 dias o PL 621/16, numa grande vitória para a luta do funcionalismo e uma derrota para o prefeito Dória.