A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 20 de junho o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma PEC; o ministro Alexandre de Moraes será o relator
247 - A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 20 de junho o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). O ministro Alexandre de Moraes é relator do processo.
A pauta causa estranheza em meio à crise social e econômica que vive o País e tamanha fragilidade do governo Michel Temer. O presidente do TSE, Luiz Fux, chegou a questionar a possibilidade de se realizar as eleições de outubro por conta da greve dos caminhoneiros.
O caso chegou ao Supremo em 1997, quando o ex-governador da Bahia Jaques Wagner era deputado federal. Ele questionou, na época, o fato de a PEC tramitar na Câmara e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira.
Brasil 247