Temer decreta ação de Garantia da Lei e da Ordem em todo o país

Sérgio Lima/Poder360 - 25.abr.2018

Determinação vale até dia 4
Tentativa de cessar protestos
Militares ajudarão as polícias

No 5º dia da greve de caminhoneiros, o presidente Michel Temer editou decreto liberando o uso das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A determinação é assinada pelo emedebista e pelos ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional).

Leia aqui a íntegra do decreto.

O texto foi publicado na noite de 6ª feira (25.mai.2018) e autoriza os militares a atuar em todo o território nacional na desobstrução de rodovias bloqueadas por protestos de caminhoneiros. A ordem vale até o dia 4 de junho.



Previsto na Constituição, o dispositivo que permite missões de GLO só pode ser acionado pelo presidente da República. E, segundo a lei, é utilizado quando há o “esgotamento das forças tradicionais de segurança pública” e dá aos militares poder de polícia.

O decreto editado por Temer inclui:

I – a remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública;

II – a escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais;

III – a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais; e

IV – as medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica.


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