Publicado no Jornal do Brasil
O sistema tributário brasileiro é semelhante à parábola do elefante em “O Pequeno Príncipe”, de Saint-Exupéri. A cada apalpadela, por uma pessoa de olhos vendados, uma sensação. Quem toca numa perna, imagina um tronco de árvore. Na tromba, uma grossa mangueira. E por aí vai. “Em todas as situações não se tem uma noção real do todo. Tudo é distorcido e enorme”, assinala a Consultora Tributária Mônica Bendia, da Crowe Horwath Brasil.
Para ela, as distorções da política fiscal brasileira deveriam colocar o tema entre uma das prioridades dos debates eleitorais, pois o problema fiscal não está apenas “no cobertor curto de impostos e taxas para financiar os gastos previstos, diante do enorme déficit público, sem conta os custos astronômicos da dívida pública”.
A questão, assinala a consultora, “é que a carga tributária brasileira, além de complexa, é altamente injusta”, acusa. Ao contrário dos países da Europa e dos Estados Unidos, no Brasil “tributa-se muito mais o consumo, via impostos indiretos, do que a renda. O pior é que o Brasil cobra, efetivamente, menos impostos do capital do que do trabalho”, diz.
Ela lembra que os dividendos são isentos de tributação na fonte e que as empresas não pagam tributos quando distribuem dividendos aos controladores sob a forma de Juros sobre o Capital Próprio.
O resultado é que, na prática, um assalariado que ganha entre R$ 2.826,60 e R$ 3.751,05, sofre desconto de 15% do Imposto de Renda na Fonte termina por pagar uma cesta de impostos e uma carga tributária bem maior do que o dono da grande empresa ou banco em que trabalha, que está isento de tributação sobre JCP.
Mônica Bendia lembra ainda que a tabela do Imposto de Renda na fonte está virtualmente congelada desde 2015. Isso faz com que estava naquele ano na menor das quatro faixas tributadas (R$ 1.903 a R$ 2.826,65), à qual se aplicava IR de 7,5% na fonte, pode ter passo (sem que o aumento natural dos salários fosse acompanhado pela tabela da Receita) para a faixa de 15% de tributação (acima de R$ 2,826,66). A tributação de 22,5% incide de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68). Do mesmo modo, mesmo sem promoção, só com o reajuste do IPCA (da inflação oficial, portanto) alguém que ganhava R$ 4.600 em 2015, pode estar sujeito hoje à tributação de 27,5% na fonte. “Já contra os donos de bancos ou de grandes empresas, nada aumentou em relação à sua carga tributária”, critica Mônica Bendia.
Mônica lembra que a tributação que recai sobre o consumo no Brasil, só perde para a Argentina. É mais do que o dobro comparada à dos Estados Unidos; quase o dobro de França e Canadá e 50% superior à do Reino Unido. Para ela, se o tema não for debatido a fundo na campanha eleitoral, o brasileiro vai continuar reclamando da má qualidade dos serviços públicos porque faltará receita adequada para cobrir os custos, à parte dos desperdícios na administração dos projetos da área social ou nos investimentos.
Ela lembra que a cobrança de altos encargos sociais como tentativa de custear – sem sucesso – a Previdência Social, é uma prova da distorção. O Brasil tem 26% de cobranças em encargos sociais (basicamente INSS e FGTS, além de PIS e Pasep), nível que só perde para os 38% da França. Mas perde para os 23% dos EUA, os 21% da Argentina, os 19% do Reino Unido e os 16% do Canadá. Mas não fecha o rombo.
E o diagnóstico da consultora tributária é simples: a carga de tributos (a luz e os combustíveis, por exemplo, têm alta carga, que recai sobre os custos de bens com baixa tributação direta como os alimentos não industrializados) acaba tirando boa parte do poder de compra das camadas de média e baixa renda. Em compensação, a baixa carga tributária dos mais ricos (expressa na menor tributação do grupo sobre a propriedade (6%), 30% menor que a da França e Argentina (9%) e quase 50% menor que as de Estados Unidos e Reino Unido (12%) e Canadá (11%), confirma a injusta distorção da carga fiscal brasileira.
O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado à ONU (PNUD), já criticou o Brasil pela regressividade de sua carga tributária (os mais pobres pagam proporcionalmente, mais impostos em relação ao rendimentos). Desde 2016, o projeto sobre tributação de lucros, dividendos e dividendos não anda na Câmara.
É bom que o eleitor tenha isso em conta na hora de escolher o seu presidente, seu governador ou seu representante na Câmara ou no Senado Federal e na Assembleia Legislativa: o dinheiro dos governos vem dos nossos impostos (70% a 80% no caso das bebidas e cigarros). Portanto, temos de cobrar o retorno disso.
O Cafezinho