Na conferência de Genebra, representantes dos trabalhadores acusam Executivo de reduzir direitos e promover mudanças sem qualquer consulta a sindicalistas, juízes, advogados e procuradores
por Redação RBA
DIVULGAÇÃO Calixto na conferência em Genebra: Executivo flexiona normas e tenta impor mudanças que reduzem direitos
São Paulo – Enquanto o governo brasileiro tenta neutralizar a denúncia de violar convenções internacionais, as centrais sindicais continuam denunciando o país pelas consequências de sua "reforma" trabalhista. O delegado dos trabalhadores brasileiros na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, José Calixto Ramos, afirmou que o governo, além de reduzir direitos e tentar flexibilizar o conceito de trabalho escravo, tem como propósito "a aniquilação dos sindicatos, indo na contramão da OIT, que reconhece a existência de sindicatos fortes, atuantes e bem estruturados como imprescindível para o equilíbrio das relações trabalhistas".
Presidente da Nova Central, Calixto citou em seu discurso à conferência "uma crise política, econômica e ética que já produziu até o momento 13,7 milhões de desempregados, 6,2 milhões de subocupados e 7,8 milhões de pessoas que poderiam, mas não estão trabalhando, arrastando 27 milhões de homens e mulheres para condições indignas", citando dados do IBGE e lembrando que é um número maior que a população de muitos países. "Infelizmente, nosso quadro tende a se agravar pelo descumprimento das convenções da OIT ratificadas pelo Brasil", acrescentou.
Segundo o representante das centrais, as leis da "reforma" trabalhista (13.467) e da terceirização ilimitada (13.429) afrontam a Convenção 98, sobre o direito à negociação coletiva, "motivo pelo qual o Brasil teve que se explicar perante a comunidade internacional" na conferência da OIT. O país foi incluído na chamada "lista curta", relação de 24 nações apontadas como descumpridoras de convenções internacionais. Amanhã, deve sair uma decisão no caso brasileiro. O governo fala em "politização" do tema, em discurso afinado com a delegação patronal.
"Dos absurdos criados, citamos a permissão para que gestantes e lactantes laborem em condições insalubres, pondo em risco a vida dessas mulheres e de seus futuros bebês", apontou Calixto. "Novas normas desrespeitam a liberdade sindical, o direito à proteção e representação do trabalhador, precarizam as relações de trabalho, permitem a terceirização ampla e irrestrita em todas as atividades da empresa, entre outros. Todas essas mudanças foram feitas sem que se respeitasse a negociação coletiva e o diálogo social."
Além disso, prosseguiu o sindicalista, o governo brasileiro quer "flexibilizar conceitos de trabalho escravo e ampliar sua tolerância com o trabalho infantil". E estaria ferindo o princípio da autonomia sindical "ao eliminar nossa principal fonte de financiamento, sem diálogo com as entidades sindicais". A referência é a um item da "reforma" que tornou opcional a contribuição sindical – a mudança provocou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que começou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"No setor público, o governo, mesmo tendo ratificado a Convenção 151, insiste em não regulamentá-la e os trabalhadores em serviço público no Brasil continuam sem poder exercer o seu direito à negociação coletiva", prosseguiu Calixto, citando ainda a proposta de "reforma" da Previdência Social. Segundo ele, o Executivo "ameaça fazer mudanças que irão prejudicar todos os trabalhadores brasileiros".
Ao pedir apoio internacional, o sindicalista brasileiro também falou em resistência. "Primando pelo diálogo, insistiremos para que esses temas sejam revistos. É preciso que o tripartismo atinja nosso país para coletivamente encontrarmos um modelo capaz de conciliar o capital e os meios de produção com os direitos fundamentais, com a dignidade e com a valorização do trabalho, sem o que, viveremos em eterno conflito."
Durante os debates na conferência, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, disse que o ataque oficial e empresarial à Comissão de Peritos representava uma ofensiva contra a própria OIT. "A nova legislação constitui o mais grave ataque aos direitos sindicais dos trabalhadores em toda a história do Brasil", afirmou.
"O processo que culminou com a aprovação da reforma trabalhista em julho de 2017 foi marcado por absoluta falta de consulta tanto aos representantes dos trabalhadores como de outros setores vinculados com o mundo do trabalho, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas", acusou Lisboa. "A nova lei promove o enfraquecimento geral de todo o sistema de proteção dos trabalhadores, atacando a organização sindical e o direito de recorrer à Justiça para preservar suas demandas, impondo pesados ônus financeiros àqueles que o fazem."
Rede Brasil Atual