Ministra mantém há quase três meses fora da agenda do Tribunal ação que poderia beneficiar o ex-presidente
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Jornal GGN - A ministra Cármen Lúcia paralisa não somente o recurso do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), como também mantém há quase três meses fora da agenda de julgamentos do Tribunal uma ação direta de constitucionalidade sobre a prisão em regime fechado após a segunda instância.
Conforme divulgou o GGN, a informação dada nesta quinta-feira pelos meios de comunicação é que Cármen não incluiu na agenda do Supremo o recurso do ex-presidente Lula, que pede a liberdade enquanto seus recursos ainda não são concluídos.
A confirmação veio na manhã desta sexta (29), com a divulgação da agenda do STF. Se a previsão inicial era de que os temas delicados e que tratavam diretamente do ex-presidente Lula pudessem ser julgados, já tardiamente, em agosto, com a volta do recesso judicial, agora, nem espaço para agosto há.
Isso porque segundo a agenda, o julgamento que ocorreria na última terça-feira (26) pela Segunda Turma, interrompido por decisão do ministro Edson Fachin e remetido para análise de todo o Plenário da Corte, ainda não está pautado.
E não é somente o recurso direto de Lula que está pendente de agendamento. Também aguarda uma decisão de Cármen Lúcia a ação direta de constitucionalidade sobre a prisão em regime fechado após determinação da segunda instância da Justiça.
É a Medida Cautelar da ADC nº 54, ajuizada pelo PCdoB, que já foi liberada pelo ministro relator Marco Aurélio para decisão do Supremo, ainda em abril deste ano. Mas, até agora, a presidente da Corte, que é a responsável por pautar os julgamentos, não fez nada a respeito.
E publicamente, Cármen Lúcia vem defendendo que não tem pressa e que não lida com pressão: "simplesmente não me submeto a pressão", disse em evento em março, quando questionada.
Mas a omissão da ministra, agora, virará tema para a Justiça também. Porque o PCdoB juntamente com o PT entraram com uma reclamação nesta ação, por meio de medida cautelar, pedindo que o tema seja levado a julgamento do Plenário do STF.
"Neste momento, o julgamento das ações diretas de constitucionalidade, que são ações capazes de restaurar a liberdade de pelo menos dezena de milhares de pessoas presas em condições inconstitucionais, depende única e exclusivamente de decisão administrativa da Presidência desta corte", afirmaram os partidos.
Eles acusam Cármen Lúcia de "lesão ao preceito constitucional da presunção de inocência, resultante de ato omissivo da presidente desta Suprema Corte", e pedem o julgamento imediato do mérito da ação.
GGN