"Ao determinar a remoção de notícias desfavoráveis a Marina Silva de um site de notícias, despacho de ministro do TSE flexibiliza direito constitucional e transforma liberdade de expressão em pós-verdade", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247; lembrando que Cármen Lucia já assinou despacho contra toda tentativa de censura dizendo "cala boca já morreu", PML pergunta se a presidente do STF "irá assumir sua responsabilidade e chamar o caso para debate no Supremo"
Vamos ler o que escreveu Ricardo Balthazar, na Folha de S. Paulo de hoje, ao comentar determinação do TSE para retirada de notícias publicadas por um site chamado Partido Anti-PT:
“Posts que associavam Marina Silva a empreiteiras investigadas pela Lava Jato foram tratados como mentira em decisão do Tribunal Superior Eleitoral mas se baseavam em notícias verídicas”.
A notícia não deve espantar quem acompanha o 247. Em novembro de 2017, em entrevista a este jornalista, a historiadora Maria Aparecida de Aquino definiu a campanha anunciada pelo Ministério da Defesa, pela Polícia Federal e do TSE contra Fake News de forma clara e límpida: “Isso é censura, não pode haver nenhuma dúvida a respeito disso”, disse a professora, titular de História na Universidade de São Paulo.
A censura é proibida expressamente pela Constituição de 1988, que, no parágrafo IX do artigo 5 "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Uma análise do caso mostra que a determinação do TSE acumula dois erros numa só decisão.
Primeiro, em determinar a remoção de notícias, medida desautorizada num país onde a Constituição define que a liberdade de expressão está acima de “censura ou licença”.
Por essa razão, sempre que uma personalidade sente-se prejudicada por uma notícia que considera falsa, deve ter paciência para acionar a Justiça e aguardar por uma sentença favorável, que até pode incluir uma indenização financeira -- comportamento que uma das vítimas preferenciais do mau jornalismo, Luiz Inácio Lula da Silva, tem seguido de forma exemplar.
Em segundo lugar, cabe registar a análise de Balthazar, jornalista de experiência conhecida, inclusive como correspondente internacional. Ele apurou que a notícia em questão, envolvendo uma contribuição de R$ 400 000 da empreiteira OAS para o partido de Marina Silva, em 2010. A informação foi “publicada pelo Globo e confirmada pela Folha”. Também foi admitida pelo ex-deputado Alfredo Sirkis, “que presidia o partido”.
Numa tentativa de explicar o acontecido, em seu despacho o ministro Sérgio Banhos fez referências a ideias do filósofo Zkygmund Bauman, um sábio polonês falecido no ano passado, que explicou que vivemos em tempos de incertezas, de “pós-verdade”, noção que se tornou um dos traços fundamentais de sua visão de nossa época.
A menção a Bauman está correta mas o sentido é oposto. Há um sentido de crítica profunda, inconformada, no conceito de pós-verdade, como uma realidade a ser enfrentada e transformada.
Num país onde vigora a Constituição de 1988, não há uma única dúvida possível diante do artigo IX do artigo 5 da Carta, escrita por parlamentares que não quiseram deixar nenhuma ambiguidade sobre a decisão de enterrar 21 anos de ditadura.
As dúvidas, ambiguidades, incertezas e "pós-verdades" na realidade se alimentam de decisões esdrúxulas como esta, que indicam a possibilidade, sempre escandalosa, de conviver com a volta da censura – o que é ainda mais chocante e suspeito numa campanha eleitoral.
Não custa lembrar que, chamada a se pronunciar sobre um pedido de censura prévia a biografias, a presidente do Supremo Carmen Lúcia retomou uma cantiga infantil para cunhar uma sentença famosa: “cala a boca já morreu”, disse ela.
A decisão do TSE mostra que o “cala boca” pode estar voltando. É ainda mais grave quando se recorda que poderá ser usada em plena campanha eleitoral. Será instrutivo saber agora o que a presidente da mais alta corte do país pretende fazer a respeito. Irá chamar a si a responsabilidade de defender a liberdade de expressão – sem ambiguidades – ou dará sua contribuição para um mundo de “pós-verdade”?
Vamos acompanhar.
Brasil 247