Militantes negros estão há seis dias acorrentados na Secretaria de Justiça de SP

Militantes negros continuam acorrentados dentro de Secretaria da Justiça de SP | Foto: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo

Protesto pede regulamentação de lei que prevê inclusão de negros e indígenas no serviço público; impedida de voltar ao prédio caso saísse, manifestante perdeu prova de concurso neste domingo

Chega ao sexto dia o protesto pela regulamentação da lei 1.259/2015, que prevê inclusão de negros e indígenas no serviço público do estado de São Paulo. Já aprovada, a legislação só passa a valer se houver a regulamentação, ou seja, as regras para que seja posta em prática. Um grupo de oito militantes negros da Educafro estão desde a última terça-feira (21/8) acorrentados dentro do prédio da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, no centro da capital paulista, com o objetivo de pressionar o chefe da pasta, Marcio Elias Rosa, a assinar a minuta da regulamentação e celebrar uma data para que a lei entre em vigor.

O imbróglio se arrasta há mais de três anos, quando o texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2015, e uma comissão foi montada para acertar os detalhes da regulamentação, que precisaria ser assinada pelo ex-governador de São Paulo e atual presidenciável pelo PSDB, Geraldo Alckmin. Em carta aberta, a Educafro afirma que “Alckmin alegou que faltavam apenas alguns detalhes e terminou o governo sem assinar. Ele mentiu para a comunidade negra”. O atual governador, Márcio França (PSB), ainda de acordo com a entidade, também não cumpriu o prometido pelo antecessor e determinou que a pasta da Justiça desse encaminhamento à demanda.

Segundo uma das manifestantes, Valdilene Priscila Antonio de França, que pertence à Escola de Líderes da Educafro, a resistência continua até que uma decisão definitiva por parte do governo seja tomada e apresentada. “Só estamos aqui porque estamos muito convictos do que queremos e não vamos desistir até que nosso povo seja ouvido. A minuta precisa ser apresentada. Se é um documento que já foi até aprovado, por que não apresentar? Não estamos entendendo”, questiona.

Manifestantes entoam cantos em reverência à figuras históricas do movimento negro | Foto: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo

Os oito manifestantes têm contado com apoio de voluntários da Educafro que trazem alimentos, água e produtos de higiene. “Os dias tem sido difíceis porque está fazendo muito frio. Estamos também tendo que resistir a algumas coisas referentes ao próprio espaço, corte de água, essas coisas. Mas tudo isso é muito pouco para a gente perto do que nossos antepassados já passaram”, avalia. “A resistência está aqui dentro mas estamos sendo apoiados por uma rede do lado de fora. E temos a cobertura dos advogados da entidade que estão sempre por aqui nos orientando”.

Manifestantes têm aproveitado para fazer leituras e debates entre eles | Foto: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo

O grupo também levou livros especialmente da área de Direito e tem feito diariamente rodas de leitura e discussão de temas. Dois dos manifestantes devem fazer a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no próximo dia 16 e tem aproveitado também para estudar. “Mas só se isso se resolver. Caso contrário, perderemos a prova”, avisa um deles.

Izânia Cristina Coelho Martins desistiu de fazer prova porque iria desmobilizar o protesto | Foto: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo

O protesto tem sido pacífico e o governo tem realizado reuniões com lideranças da Educafro e, até o momento, não partiu para o enfrentamento direto, mas, segundo os militantes, existe uma pressão, ainda que velada, para a desmobilização do grupo. Prova disso é o que aconteceu com Izânia Cristina Coelho Martins, uma das oito acorrentadas, que tinha prova de concurso público neste domingo (26/8) e foi avisada que, caso saísse para fazer o exame, não poderia voltar ao interior do prédio.

Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, tem sido um dos principais interlocutores do grupo com o governo de SP | Foto: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo

“Quando me deparei com essa escolha, entre ficar aqui e lutar por um objetivo coletivo e sair por um objetivo pessoal, eu não tive em nenhum momento dúvida do que ia escolher”, conta Izânia muito emocionada. Ela estava esperando o concurso para agente de organização escolar da rede estadual desde o ano passado. Segundo ela, é possível que um novo edital abra apenas daqui dois anos. “Era algo que eu queria muito, claro. Mas a vitória que a gente vai alcançar aqui é bem maior do que esse objetivo pessoal, individual. Conseguir fazer a diferença pra muitos é algo totalmente inexplicável. E nós vamos conseguir”, enfatiza.

Por volta das 14h desta segunda-feira (27/8), os manifestantes receberam a visita da presidenciável Marina Silva (Rede), que estava cumprindo agenda de campanha em São Paulo, e de outros candidatos à cargos legislativos.

Marina Silva abraçou os oito manifestantes e desejou força na luta | Foto: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo

Acompanhada de Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, Marina Silva pediu que todos rezassem a oração do “Pai-Nosso” e não falou com os jornalistas, que se amontavam na porta de entrada da secretaria. Os dois foram recebidos pelos manifestantes aos gritos de homenagem a algumas figuras históricas e outras bastante recentes, como a vereadora Marielle Franco, morta em março deste ano. “Zumbi, Dandara e Marielle na luta por justiça somos todos companheiros”, gritavam.

“Estamos lembrando quando Marina era seringueira e lutava ao lado de Chico Mendes. Quantas vezes ela pediu solidariedade para as autoridades, pedindo que alguém fosse lá dar um abraço em Chico Mendes e ninguém tinha tempo. Quando hoje contei para Marina que tinha negros e negras aqui fazia seis dias, ela disse que queria dar um abraço em cada um dos militantes. Disse que não ia fazer discurso, mas que fazia questão de vir”, salientou, antes de alfinetar a atual gestão do governo de SP. “Márcio França e Alckmin, sejam bonzinhos com o povo negro. São 518 anos de opressão. É inaceitável que este estado, o maior estado negro do Brasil, continue deixando meu povo negro na senzala”, afirmou frei David Santos, que em seu discurso destacou o passado de militância ambiental de Marina.

Em nota, a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo informa que nesta terça-feira (28/8) haverá uma reunião com líderes do movimento e representantes do governo na Casa Civil.
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