Projeto que entrega o pré-sal quase de graça às petroleiras estrangeiras pode ser votado nesta terça; peça aos senadores que votem não; veja lista completa

Fotos: Agência Senado

Em cartaz divulgado nas redes sociais, a campanha O Petróleo é do Brasil alerta: o Senado pode votar nesta terça-feira (07/08), o projeto de lei complementar (PLC) 78/2018, que entrega o pré-sal

Da Redação

Em cartaz divulgado nas redes sociais, a campanha O Petróleo é do Brasil alerta: o Senado pode votar nesta terça-feira (07/08), o projeto de lei complementar (PLC) 78/2018, que entrega o pré-sal praticamente de graça às petroleiras estrangeiras.

O movimento também denuncia: o projeto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), “atende aos interesses dos golpistas Temer, PSDB, DEM e demais traidores do Brasil”.

Na Câmara dos Deputados, o projeto tramitou com o número 8.939/2017.

Aproveitando a euforia da Copa do Mundo, os golpistas aprovaram-no em 4 de julho sem passar pelas comissões técnicas, praticamente sem debate, na calada da noite.

Agora, valendo-se do fato de os parlamentares estarem em campanha nos seus redutos eleitorais, os golpistas querem fazer o mesmo no Senado, onde o projeto recebeu o número 78/2018.

“O PLC 78/2018 altera a lei nº 12.276/2010, para permitir à Petrobrás transferir a terceiros áreas contratadas no regime de cessão onerosa “, explica o engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, especialista em minas e energia.

“Além disso, determina o fim das licitações públicas nas contratações de bens e serviços para explorar e produzir os principais campos da província petrolífera do pré-sal”, observa.

Em 2010, por meio da lei 12.276, a União cedeu à Petrobrás o direito de produzir 5 bilhões de barris em ótimas áreas do pré-sal, com ônus de R$ 74,8 bilhões aos cofres públicos, para ser usado na subscrição de ações na capitalização da estatal. É o que se chama de cessão onerosa.

O projeto Aleluia permite transferir às petroleiras estrangeiras esse direito excepcional criado para a Petrobrás se capitalizar.

Possibilita ainda a venda — sem licitação pública — de 70% do petróleo das reservas da Petrobrás.

Resultado: Petrobrás, empresas nacionais privadas, trabalhadores, Educação e Saúde dos brasileiros só perderão; as únicas a ganhar serão as petroleiras internacionais.

ESTADOS E MUNICÍPIOS VÃO PERDER R$ 78 BI; SÓ OS NORDESTE, R$ 32 BI

No artigo abaixo, Paulo César Ribeiro Lima e Bruno Moreti, assessor da liderança do PT no Senado, resumem o que significa o PLC 78/2018 para a Petrobrás e o Brasil. Os negritos são dos autores.

por Paulo César Ribeiro Lima e Bruno Moretti

*O PLC 78/2018 é uma afronta à lei 12.276/2010, editada apenas para capitalizar a Petrobrás e garantir apenas a ela o direito de produzir na melhor região do pré-sal.

*Os direitos da cessão onerosa da Petrobrás são intransferíveis.

As condições extraordinariamente vantajosas da lei12.276/2010 (como o não pagamento de participação especial e royalties de apenas 10%) serão transferidas a petroleiras estrangeiras, alterando um ato jurídico perfeito (o contrato de cessão onerosa).

*Reduz a geração de caixa da Petrobrás. Considerando os 5 bilhões de barris da cessão onerosa, a Petrobrás deixa de obter receita de R$ 795 bilhões ao longo dos próximos anos, beneficiando petroleiras estrangeiras;

*O argumento de que não há como a Petrobrás realizar os investimentos é falsa, pois grande parte dos investimentos já foi feita. Na principal área, que é Búzios, só falta contratar uma plataforma, pois quatro já foram contratadas.

*Prevê que União poderá ter uma dívida bilionária com a Petrobrás, que venderá direitos da cessão onerosa para petroleiras estrangeiras. A União deve ser credora da empresa.

*Os excedentes ao contrato de cessão onerosa, que podem chegar a 15 bilhões de barris na melhor área do pré-sal, serão licitados sob o regime de partilha produção, mas sem excedente em óleo mínimo para a União e sem política de conteúdo local.

*As perdas para o Fundo Social podem ser de R$ 389 bilhões, prejudicando as áreas de educação e saúde, admitindo-se uma diferença entre 30% e 50% de excedente em óleo para a União.

*Na 5ª Rodada, como exigido pelo Conselho Nacional de Política Energética, o excedente em óleo para a Uniãode Saturno é de apenas 9,56%; em Titã, apenas 5,80%.

Assim, as perdas podem ser ainda maiores. Saturno pode ter o porte de Libra, segundo o diretor-geral da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis].

*Como os royalties e bônus de assinatura podem ser deduzidos do IR [Imposto de Renda] e da CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido], nos termos do art. 1º da Lei 13.586/2017 – MP 795, há uma perda tributária de R$ 228 bilhões para União, Estados e Municípios.

*A perda dos Estados e Municípios será de R$ 78 bilhões; os Estados e Municípios do Nordeste vão perder R$ 32 bilhões.

*Não estabelece uma política de conteúdo local. Os empregos vão ser gerados em outros países. Deveria ser exigido um conteúdo como em Libra, de 56% na etapa de desenvolvimento da produção.

*Representa o fim das licitações públicas na aquisição de bens e serviços, pois a Petrobras, como operadora em consórcios, contratará como se fosse uma empresa privada.

*As outras empresas do consórcio devem favorecer empresas estrangeiras.

*Prejudica a Petrobrás, que foi capitalizada e fez investimentos para explorar as áreas da cessão onerosa.

*Petrobrás deixa de obter receita de R$ 795 bilhões prevista ao longo da produção dos 5 bilhões de barris.

*Favorece petroleiras estrangeiras, que não pagarão participação especial e pagarão royalties de apenas de 10%.

Diante disso, as alterações propostas:

*Na licitação dos excedentes, no mínimo 50% do excedente em óleo deve ficar para União.

*Conteúdo local de 56% na etapa de desenvolvimento da produção.

*Pelo menos, 25% dos R$ 100 bilhões do bônus de assinatura devem ser repassados a Estados e Municípios, para evitar perdas de arrecadação.

*Exigência de licitação pública nas aquisições de bens e serviços pela Petrobrás na condição de operadora.

TELEFONE, MANDE E-MAIL PARA OS SENADOES DO SEU ESTADO

A campanha O Petróleo é do Brasil assina embaixo as alterações propostas ao PLC 78/2018 por Paulo César Ribeiro Lima e Bruno Moretti.

Dela participam, entre outras organizações e entidades:

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás e da Soberania Nacional

Federação Única dos Petroleiros (FUP)

Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo)

Conselho Federal de Economia (Confecon)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Comissão de Justiça e Paz

Em uníssono, elas sugerem que você exerça a sua cidadania e, pressione os senadores do seu Estado.

Telefone ou envie e-mail já. Peça-lhes que digam não ao PLC 78/2018.

Abaixo a lista completa dos endereços.

Nome	Partido	UF	Período	Telefones dos gabinetes	Correio Eletrônico
AC – Acre
Gladson Cameli	PP	AC	2015 – 2023	(61) 3303-1357 / 1367	[email protected]
Jorge Viana	PT	AC	2011 – 2019	(61) 3303-6366 / 6369	[email protected]
Sérgio Petecão	PSD	AC	2011 – 2019	(61) 3303-6708 / 6709 / 6714	[email protected]
AL – Alagoas
Fernando Collor	PTC	AL	2015 – 2023	(61) 3303-5783 / 5789	[email protected]
Givago Tenório	PP	AL	2011 – 2019	(61) 3303-6148 / 6149 / 6151	[email protected]
Renan Calheiros	MDB	AL	2011 – 2019	(61) 3303-2261	[email protected]
AM – Amazonas
Eduardo Braga	MDB	AM	2011 – 2019	(61) 3303-6230 / 6227	[email protected]
Omar Aziz	PSD	AM	2015 – 2023	(61) 3303-6579	[email protected]
Vanessa Grazziotin	PCdoB	AM	2011 – 2019	(61) 3303-6726 / 6733 / 6732	[email protected]
AP – Amapá
Davi Alcolumbre	DEM	AP	2015 – 2023	(61) 3303-6717 / 6720 / 6722 / 6723	[email protected]
João Capiberibe	PSB	AP	2011 – 2019	(61) 3303-9011 / 9014	[email protected]
Randolfe Rodrigues	REDE	AP	2011 – 2019	(61) 3303-6572 / 6568	[email protected]
BA – Bahia
Lídice da Mata	PSB	BA	2011 – 2019	(61) 3303-6408	[email protected]
Otto Alencar	PSD	BA	2015 – 2023	(61) 3303-1464 / 1467	[email protected]
Roberto Muniz	PP	BA	2011 – 2019	(61) 3303-6788 / 6790	[email protected]
CE – Ceará
Eunício Oliveira	MDB	CE	2011 – 2019	(61) 3303-6245	[email protected]
José Pimentel	PT	CE	2011 – 2019	(61) 3303-6390 / 6391	[email protected]
Tasso Jereissati	PSDB	CE	2015 – 2023	(61) 3303-4502 / 4503	[email protected]
DF – Distrito Federal
Cristovam Buarque	PPS	DF	2011 – 2019	(61) 3303-2281 / 2874	[email protected]
Hélio José	PROS	DF	2011 – 2019	(61) 3303-6640	[email protected]
Reguffe	S/Partido	DF	2015 – 2023	(61) 3303-6355	[email protected]
ES – Espirito Santo
Magno Malta	PR	ES	2011 – 2019	(61) 3303-4161 / 5867 / 1656	[email protected]
Ricardo Ferraço	PSDB	ES	2011 – 2019	(61) 3303-6590 / 6593	[email protected]
Rose de Freitas	PODE	ES	2015 – 2023	(61) 3303-1156	[email protected]
GO – Goiás
Lúcia Vânia	PSB	GO	2011 – 2019	(61) 3303-2844 / 2035 / 2868	[email protected]
Ronaldo Caiado	DEM	GO	2015 – 2023	(61) 3303-6439 / 6440 / 6445	[email protected]
Wilder Morais	DEM	GO	2011 – 2019	(61) 3303-2092 / 2093 / 1809 / 2099 / 2964	[email protected]
MA – Maranhão
Edison Lobão	MDB	MA	2011 – 2019	(61) 3303-2311 / 2312 / 1989 / 2755	[email protected]
João Alberto Souza	MDB	MA	2011 – 2019	(61) 3303-6349 / 6352	[email protected]
Roberto Rocha	PSDB	MA	2015 – 2023	(61) 3303-1437 / 1506	[email protected]
MG – Minas Gerais
Aécio Neves	PSDB	MG	2011 – 2019	(61) 3303-6049 / 6050	[email protected]
Antonio Anastasia	PSDB	MG	2015 – 2023	(61) 3303-5717	[email protected]
Zeze Perrella	MDB	MG	2011 – 2019	(61) 3303-2191 / 2192	[email protected]
MS – Mato Grosso do Sul
Pedro Chaves	PRB	MS	2011 – 2019	(61) 3303-2969 / 1926	[email protected]
Simone Tebet	MDB	MS	2015 – 2023	(61) 3303-1128	[email protected]
Waldemir Moka	MDB	MS	2011 – 2019	(61) 3303-6767 / 6768 / 3253	[email protected]
MT – Mato Grosso
José Medeiros	PODE	MT	2011 – 2019	(61) 3303-1146 / 1148	[email protected]
Rodrigues Palma	PR	MT	2011 – 2019	(61) 3303-6167 / 6170 / 6168 / 6172	[email protected]
Wellington Fagundes	PR	MT	2015 – 2023	(61) 3303-6219 / 6213 / 6221	[email protected]
PA – Pará
Flexa Ribeiro	PSDB	PA	2011 – 2019	(61) 3303-2342	[email protected]
Jader Barbalho	MDB	PA	2011 – 2019	(61) 3303-9831 / 9827 / 9832	[email protected]
Paulo Rocha	PT	PA	2015 – 2023	(61) 3303-3800	[email protected]
PB – Paraiba
Cássio Cunha Lima	PSDB	PB	2011 – 2019	(61) 3303-9808 / 9809 / 9810	[email protected]
José Maranhão	MDB	PB	2015 – 2023	(61) 3303-6490 / 6485	[email protected]
Raimundo Lira	PSD	PB	2011 – 2019	(61) 3303-6747 / 6751 / 6753	[email protected]
PE – Pernambuco
Armando Monteiro	PTB	PE	2011 – 2019	(61) 3303-6130	[email protected]
Fernando Bezerra Coelho	MDB	PE	2015 – 2023	(61) 3303-2182	[email protected]
Humberto Costa	PT	PE	2011 – 2019	(61) 3303-6285 / 6286	[email protected]
PI – Piauí
Ciro Nogueira	PP	PI	2011 – 2019	(61) 3303-6187 / 6188	[email protected]
José Amauri	PODE	PI	2015 – 2023
Regina Sousa	PT	PI	2011 – 2019	(61) 3303-9049	[email protected]
PR – Paraná
Alvaro Dias	PODE	PR	2015 – 2023	(61) 3303-4059 / 4060	[email protected]
Gleisi Hoffmann	PT	PR	2011 – 2019	(61) 3303-6265 / 6273	[email protected]
Roberto Requião	MDB	PR	2011 – 2019	(61) 3303-6623 / 6624 / 6621 / 6625	[email protected]
RJ – Rio de Janeiro
Eduardo Lopes	PRB	RJ	2011 – 2019	(61) 3303-5730 / 5225 / 5290	[email protected]
Lindbergh Farias	PT	RJ	2011 – 2019	(61) 3303-6426 / 6427 / 6434	[email protected]
Romário	PODE	RJ	2015 – 2023	(61) 3303-6519 / 6517	[email protected]
RN – Rio Grande do Norte
Fátima Bezerra	PT	RN	2015 – 2023	(61) 3303-1777 / 1884 / 1701	[email protected]
Garibaldi Alves Filho	MDB	RN	2011 – 2019	(61) 3303-2371 / 2372	[email protected]
José Agripino	DEM	RN	2011 – 2019	(61) 3303-2366 / 2361 / 2362	[email protected]
RO – Rondônia
Acir Gurgacz	PDT	RO	2015 – 2023	(61) 3303-3131 / 3132	[email protected]
Reditario Cassol	PP	RO	2011 – 2019	(61) 3303-6328 / 6329	[email protected]
Valdir Raupp	MDB	RO	2011 – 2019	(61) 3303-2252 / 2253 / 2481	[email protected]
RR – Roraima
Ângela Portela	PDT	RR	2011 – 2019	(61) 3303-6103 / 6104 / 6105 / 6111	[email protected]
Romero Jucá	MDB	RR	2011 – 2019	(61) 3303-2115 / 2111 / 2119 / 1653	[email protected]
Rudson Leite	PV	RR	2015 – 2023	(61) 3303-6315	[email protected]
RS – Rio Grande do Sul
Ana Amélia	PP	RS	2011 – 2019	(61) 3303-6083	[email protected]
Lasier Martins	PSD	RS	2015 – 2023	(61) 3303-2323 / 2321	[email protected]
Paulo Paim	PT	RS	2011 – 2019	(61) 3303-5232 / 5231 / 5230	[email protected]
SC – Santa Catarina
Dalirio Beber	PSDB	SC	2011 – 2019	(61) 3303-6446 / 6447 / 6454	[email protected]
Dário Berger	MDB	SC	2015 – 2023	(61) 3303-5947 / 5951	[email protected]
Paulo Bauer	PSDB	SC	2011 – 2019	(61) 3303-6529 / 6530	[email protected]
SE – Sergipe
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	2011 – 2019	(61) 3303-2201 / 2203 / 2204 / 1786	[email protected]
Eduardo Amorim	PSDB	SE	2011 – 2019	(61) 3303-6205 / 6206 / 6207 / 6208 / 6209 / 6210 / 6211	[email protected]
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	2015 – 2023	(61) 3303-1306 / 4055	[email protected]
SP – São Paulo
Airton Sandoval	MDB	SP	2011 – 2019	(61) 3303-6063 / 6064	[email protected]
José Serra	PSDB	SP	2015 – 2023	(61) 3303-6651 / 6655	[email protected]
Marta Suplicy	MDB	SP	2011 – 2019	(61) 3303-6510 / 6514	[email protected]
TO – Tocantins
Ataídes Oliveira	PSDB	TO	2011 – 2019	(61) 3303-2163 / 2164 / 2165 / 1848	[email protected]
Kátia Abreu	PDT	TO	2015 – 2023	(61) 3303-2464 / 2708 / 5771 / 2466	[email protected]
Vicentinho Alves	PR	TO	2011 – 2019	(61) 3303-6469 / 6467	[email protected]

Viomundo