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| Carlos Humberto/SCO/STF |
Sul21 envia novo pedido a Lewandowski para realizar entrevista com Lula
Sul21
O Sul21 Mídia Eletrônica S.A enviou na noite desta terça-feira (2) a reclamação 31.965 ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja atendido o requerimento inicial encaminhado pelo veículo ainda no mês de julho à Justiça Federal em Curitiba.
O Sul21 encaminhou, dia 24 de julho, uma petição à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, pedindo autorização para que solicitar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a concessão de uma entrevista em dia e horário a serem definidos.
A juíza não examinou o mérito do pedido, rejeitando-o em bloco juntamente com outros pedidos de entrevista. Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
A reclamação assinada pelos advogados Paulo Petri, Tarso Genro e Agda Meneguzzo sustenta que a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, em favor da suspensão liminar decidida pelo ministro Luis Fux,
“tem um grau de generalidade inaceitável e só poderia ser aplicável, nos termos em que foi posta, se a mesma fosse instituída como Súmula, já que passa a “regular” matéria constitucional de grande abrangência, chocando-se inclusive com o Preâmbulo da Constituição, ofendendo a liberdade de imprensa e o direito do preso a comunicar-se com o mundo externo”.
Por essa razão, acrescentam,
“a decisão ora atacada deve ser considerada válida somente em relação ao caso concreto que provocou a decisão excepcional, não devendo -por elementar senso de Justiça- ser estendida a diferentes situações de natureza processual e material”.
O pedido do Sul21, afirmam ainda os advogados, “é específico, diferentemente dos demais ajuizados, pois, no seu requerimento inicial ao Juízo de execução, o requerente se limita a postular que o réu preso seja apenas questionado, se “aceita” ou não, conceder a entrevista, que se configuraria, portanto ato preparatório à concessão da mesma, a qual seria solicitada formalmente à autoridade competente do Juízo de Execução, no momento oportuno”.
Em função disso, os advogados pedem a Lewandowski o cumprimento da sua anterior determinação, de que o réu preso seja indagado se aceita, ou não, conceder entrevista a este jornal eletrônico e, em caso de concordância, a mesma seja realizada.
Viomundo
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