Justiça Federal do Rio determina volta de militar transexual à Marinha

Segundo-sargento B.G.B. obteve decisão favorável da 27ª Vara Federal; causa apontada para seu afastamento foi transexualidade

B.G.B., segundo-sargento da Marinha, conseguiu importante vitória na Justiça. A determinação da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro é pela suspensão do processo de reforma compulsória na corporação. A ação ordinária foi ajuizada depois de laudo de incapacidade definitiva para o Serviço Ativo da Marinha. O fato de ser transexual foi a justificativa apontada para seu afastamento. De acordo com informações do G1, a Marinha pode recorrer da decisão.

Geraldine Pinto Vital de Castro, juíza federal, também determinou a retificação do nome e gênero da segundo-sargento no tratamento interpessoal em seu ambiente de trabalho, além de sua reintegração ao quadro da Marinha, sem prejuízo à progressão funcional, computando-se o tempo de serviço durante todo o período em que esteve em licença para tratamento de saúde.

“Nossa preocupação, mesmo com a sentença, é que haja um efetivo cumprimento das determinações judiciais. O pedido tem base no direito ao trabalho por parte da autora. O direito ao trabalho é um direito reconhecido tanto pela Constituição como por tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil”, afirmou o defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, que atuou no caso.

Desde 2014, B.G.B. estava afastada por incapacidade temporária pelo diagnóstico de transexualismo e dislipidemia mista (elevação dos níveis de colesterol e triglicerídeos em decorrência da hormonoterapia).

A militar afirma que não havia e não há condição de saúde que a impeça de exercer suas atividades de trabalho.

Na sentença, a magistrada conclui que “a Organização Mundial de Saúde – OMS retirou a transexualidade da lista de doenças mentais quando da divulgação da 11ª Classificação Internacional de Doenças (CID) em junho de 2018 para enquadrá-la na categoria de saúde sexual. Não se trata, pois, de distúrbio mental, passível de tratamento, donde primeiramente partir-se da premissa de respeito à diversidade sexual dos seres humanos”.

Revista Fórum