Presidente desistiu de assinar decreto com reajuste e deixou decisão para seu sucessor ABr
O presidente Michel Temer deixou para seu sucessor, Jair Bolsonaro, a definição do novo valor do salário mínimo. Com isso, o piso salarial continuará em R$ 954 em vez dos R$ 1.006 previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019. O decreto fixando o novo salário mínimo costuma ser assinado pelo presidente da República nos últimos dias de cada ano.
A fórmula atual de reajuste do salário mínimo será aplicada pela última vez em 2019. Bolsonaro tem até 15 de abril para decidir se mantém ou muda a regra pela qual o reajuste é definido com base na inflação do ano anterior (2017), levando-se em conta o INPC (de 2018), mais o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrário à atual fórmula por considerar que ela gera grande impacto financeiro e pouco retorno. Segundo estimativas da atual equipe econômica, cada R$ 1 de aumento implica em despesas de R$ 300 milhões para a União.
O salário mínimo serve de referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso dos aposentados e pensionistas, no entanto, a regra só vale para aqueles que recebem um salário mínimo. Para os demais, é reposta apenas a inflação.
Congresso em Foco
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