Chola mais: Bolsonaro estuda extinguir a Justiça do Trabalho e fala em acabar com privilégios sem mencionar militares

Bolsonaro quer aposentadoria aos 62 anos para homens e 57 para mulheres

Em sua primeira entrevista após a posse, presidente dá detalhes sobre a reforma da Previdência em discussão no governo, que inclui aumento gradual da idade mínima. Planalto avalia ainda extinguir Justiça do Trabalho.

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Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (03/01), em sua primeira entrevista como presidente da República, que vai propor uma reforma da Previdência que estabeleça, de forma gradual até 2022, uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

Segundo ele, a ideia é adicionar um ano à idade mínima atual (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) assim que a reforma for aprovada e, em 2022, aumentá-la em mais um ano.

“Quando você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, afirmou Bolsonaro ao canal SBT, sugerindo que ficaria nas mãos do próximo presidente, daqui a quatro anos, avaliar a necessidade de novos ajustes na Previdência.

O presidente indicou ainda que as medidas tomadas por seu governo devem visar principalmente a aposentadoria de servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a questão da Previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte.”

“Vamos buscar também eliminar privilégios”**, completou ele, descartando um aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, atualmente em 11%.

Bolsonaro destacou que a reforma em discussão no governo não pretende estabelecer regras únicas para todos os setores e categorias profissionais, e deve levar em conta também as expectativas de vida de diferentes regiões.

Segundo ele, essa diferenciação visa facilitar a aprovação da reforma no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor”.

Como exemplo, ele mencionou a expectativa de vida no estado do Piauí, que é de 69 anos, argumentando que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”.

O projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo Michel Temer previa uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. A proposta, contudo, acabou sendo alterada mais tarde pela comissão especial que analisou o caso no Congresso, estabelecendo em 65 anos para homens e 62 para mulheres.

O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a proposta de Temer já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes. “A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, o país entrará em “colapso” em dois ou três anos se não houver a reforma do sistema previdenciário. “Agora todos terão de contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil.”

Reforma trabalhista

Ao SBT, Bolsonaro falou ainda sobre a possibilidade de o governo propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum todas as ações trabalhistas.

“Qual país do mundo tem [Justiça do Trabalho]? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.

O presidente disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção.”

Ele voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que, segundo ele, acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro adiantou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista.

“O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não tem quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, opinou.

PS do Viomundo: **Que tal eliminar os privilégios dos juízes e dos militares, hein?


Lula Marques/Agência PT

Militares e altos salários no Legislativo e Judiciário serão ‘poupados’ da reforma

Apesar dos argumentos de que mudanças pretendidas pelo governo Temer tornariam mais equânimes as aposentadorias, algumas categorias continuarão com privilégios

por Hylda Cavalcanti, Rede Brasil Atual, 11/12/2017

Brasília – Apesar dos argumentos que têm sido propagados por integrantes do governo Michel Temer de que a proposta de reforma da Previdência vai ajudar a acabar com grandes aposentadorias, equiparar cálculos e benefícios de forma mais equânime e corrigir distorções nos valores pagos aos brasileiros que trabalharam durante o mesmo período e executaram funções semelhantes, não é isso o que apontam estudos feitos por várias entidades.

Especialistas em contas públicas afirmam que, da forma como está disposto, o texto em tramitação afetará de forma muito pequena os privilégios hoje observados.

Isto porque, em muitos casos, as altas aposentadorias correspondem a direitos adquiridos (como no Legislativo) por servidores que recebem o teto de suas categorias ou porque determinados setores não serão atingidos pelas regras previdenciárias, como os militares.

Para se ter ideia, conforme dados do IBGE de 2016, enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média R$ 28.527, e do Judiciário, R$ 25.832.

Entre os três poderes, a menor aposentadoria média é a dos funcionários do Executivo, que está em R$ 7.500 em média – valor, este, aproximado ao dos militares.

No caso dos militares ficou acertado que Ministério da Defesa e Forças Armadas vão preparar, posteriormente, uma proposta de previdência específica para eles.

Mas a situação é considerada preocupante por conta das diferenças de gasto da União com estas aposentadorias.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de junho passado afirma que o gasto da União com as aposentadorias dos militares é 17 vezes maior que o gasto com um aposentado comum.

O tribunal destacou, após avaliação das contas da Previdência, que enquanto a despesa com cada beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) custou em 2016, R$ 5.130,66 na média, com cada militar inativo ou pensionista de militar o gasto ficou em R$ 89.925,30.

A explicação é simples. No RGPS, a Previdência recebe contribuições de empregados e de empregadores.

Mas no caso dos militares, é o próprio Tesouro o responsável por todas as despesas.

O levantamento do TCU também mostra que o Tesouro gastou em 2016, R$ 56.893,32, em média, com cada beneficiário do RPPS que atende especificamente aos servidores públicos federais – valor 11 vezes maior ao gasto com quem recebe pelo RPPS.

Encargos e pensões

No Judiciário, a última edição do estudo intitulado Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz uma espécie de recorte de todos os tribunais, destacou que o gasto médio com cada julgador (incluindo nessa conta juízes, magistrados e ministros) no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês.

Neste valor estão incluídos, além do salário, benefícios como férias e 13º salário e despesas indenizatórias – caso de diárias, passagens e verbas de auxílio moradia. Também estão incluídas nesta conta aposentadorias, encargos de INSS e pensões a familiares.

Os responsáveis pelo estudo destacaram que o valor não significa dizer que os juízes estão recebendo acima do teto constitucional (de R$ 33 mil), mas que o gasto calculado do Judiciário levou em conta todos os pagamentos feitos aos magistrados e não apenas os salários.

O valor representa um crescimento de 3,3% dos gastos do Judiciário na média mensal calculada em 2015 – percentual que se refletiu para as despesas com aposentadorias.

Também no Congresso Nacional, o principal gargalo nas aposentadorias não poderá ser resolvido com a reforma, porque os servidores que mais recebem altos salários têm direito adquirido.

De acordo com análise feita pelo jornalista Lúcio Vaz para o site Congresso em Foco (divulgado em fevereiro passado), o Congresso tem 5 mil servidores de carreira na ativa e 10 mil aposentados e pensionistas.

A conta da Previdência é deficitária no caso do Legislativo, sobretudo, porque enquanto a proporção entre contribuintes e beneficiários no INSS é de dois por um, na Câmara dos Deputados e no Senado essa proporção se inverte: dois aposentados para cada servidor na ativa.

Além disso, o acúmulo de vantagens pessoais e gratificações e a maior concentração de servidores aposentados no topo da carreira acentuam ainda mais o desequilíbrio.

Segundo o trabalho realizado pelo Congresso em Foco, no total, Câmara e Senado arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes por ano. Mas precisam pagar, anualmente, R$ 3,1 bilhões em benefícios para tentar fechar essa conta.

Ou seja: o déficit é de R$ 2,4 bilhões ao ano. E a situação não vai mudar por enquanto, já que os servidores que estão na ativa e possuem os altos salários, não serão afetados pela reforma (têm direito adquirido).

Salários no teto

Dados das mesas diretoras das duas Casas legislativas mostram que, somente na Câmara, são 11.036 analistas legislativos em atividade que recebem o nível salarial máximo.

No Senado, são 987 os analistas legislativos na ativa que recebem o maior salário, na faixa de R$ 28,8 mil.

O Congresso também tem salários, gratificações e vantagens pessoais de um total de 4.637 servidores ativos e inativos da Câmara e do Senado – que ou atingem ou ultrapassam o teto remuneratório do serviço público.

Fazem parte desta lista, muitos deputados e senadores. Os que ultrapassam o limite sofrem cortes em suas remunerações, mas o número de aposentados que percebem valores privilegiados continua sendo alto.

“Sabemos que é importante uma reforma na Previdência, mas de forma que torne mais razoáveis estas aposentadorias de forma bem comparada para o tempo de serviço e tipo de trabalho desenvolvido por cada um. Reforma que deixa de fora determinadas categorias não vai ajudar a suprir as dificuldades econômicas observadas no país”, afirmou o cientista político Ricardo Campos.

Campos está acompanhando as discussões sobre o tema e tem posição crítica, principalmente, em relação ao fato de os militares ficarem de fora.

“A questão não é destacar a existência ou não de um déficit da Previdência ou falar em reduzir privilégios, apenas. Nós também não queremos estes privilégios. O que reclamamos é o fato de não serem debatidas outras opções com a sociedade para resolver as contas da Previdência, que não prejudicariam direitos dos trabalhadores, como a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, por exemplo, ou intensificação de cobrança de multas de empresas”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Paim lembrou que estudos levantados por deputados e senadores durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado, mostrou que o valor devido por grandes empresas à União por casos de sonegação previdenciária chega perto de RR 1 trilhão.

Um montante que, se cobrado, poderia ajudar a esquentar os cofres públicos.

Mas o tema ainda é objeto de muitos debates. Que o diga a confusão em torno de ser realizada ou não, ainda este ano, a votação da proposta da reforma na Câmara.




Viomundo