Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“No direito, a gente fala é que o ‘jus esperniandi’, o direito de espernear. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade. Quem interpreta o Regimento do Supremo é o Supremo. O presidente abriu (o inquérito), o Regimento autoriza. Nós vamos prosseguir com a investigação”, afirmou ministro, escolhido como relator do caso.
Os procuradores da República reclamam e dizem que a investigação não poderia ter sido aberta “de ofício” por Dias Toffoli, presidente do STF. Seria necessário, segundo eles, o Ministério Público pedir a instauração das investigações.
Toffoli, na quarta-feira (13), divulgou que pediria para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) apurarem supostos ataques à Justiça Eleitoral feitos pelo procurador Diogo Castor, da Lava Jato em Curitiba.
O inquérito foi aberto por uma portaria assinada por Toffoli com base no artigo 43 do regimento interno. Conforme diz o artigo: “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.
“Nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente”, cita um dos trechos do regimento interno do tribunal.
“Robôs”
Alexandre de Moraes revelou que solicitou auxílio da inteligência da Polícia Militar e da Polícia Civil de São Paulo. Juntos com a inteligência da Polícia Federal, os órgãos vão investigar a atuação de “robôs” no WhatsApp e no Twitter criados para atacar o tribunal.
“Essa rede alguém paga, alguém financia por algum motivo. Aqui, é a desestabilização de uma instituição republicana. O que vem se pretendendo é desestabilizar o STF, ou seja, o Poder Judiciário. Não existe democracia sem independência do Poder Judiciário. Isso vai ser investigado a fundo”, determinou.
Revista Fórum
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