A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (02/04) a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Ele permanece no cargo até o fim da análise da denúncia, que pode culminar em seu afastamento.
Dos 51 vereadores que compõem a Casa, 35 votaram a favor da investigação, e 14 votaram contra. Houve ainda uma abstenção, do vereador Alexandre Isquierdo (DEM).
Já o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido de votar, já que é ele quem assume a Prefeitura caso Crivella seja afastado ao fim do processo – o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu no ano passado vítima de um infarto.
Crivella é acusado de ter cometido crime de responsabilidade em dezembro de 2018, quando sua gestão renovou dois contratos de concessão de publicidade no mobiliário urbano. O contrato com as duas empresas terminaria neste ano, mas foi renovado por mais duas décadas.
O autor da denúncia foi Fernando Lyra Reis, fiscal da secretaria de Fazenda do município. Ele afirma que o ato foi ilegal porque o contrato assinado em 1999 não previa sua renovação. Segundo o fiscal, uma nova licitação deveria ter sido realizada.
A prefeitura, por sua vez, alega que um parecer da Procuradoria-Geral do município não apontou qualquer impedimento jurídico para que os contratos fossem renovados.
Com a abertura do processo de impeachment, a Câmara formou uma comissão com três vereadores que analisarão a denúncia. Foram sorteados para compor o grupo Luiz Carlos Ramos Filho (PTN), Paulo Messina (Pros) e Willian Coelho (MDB) – este será o presidente da comissão.
Ramos Filho, que será o relator, e Messina são da base de Crivella. Messina é secretário da Casa Civil e foi licenciado do cargo para retornar à Câmara e poder votar na sessão. Ele chegou a defender que, em vez do processo de impeachment, fosse aberta uma CPI para investigar o prefeito.
Crivella tem dez dias para apresentar sua defesa, contados a partir da publicação da decisão desta terça-feira no Diário Oficial. A comissão, por sua vez, tem 90 dias para concluir seu relatório e submetê-lo a votação no plenário da Câmara.
Para ser aprovado, o parecer precisa do voto de dois terços da Casa, ou seja, 34 dos 51 vereadores. O prefeito permanece no cargo até a decisão final do plenário.
Esta é a primeira vez desde a redemocratização que a Câmara Municipal do Rio decide abrir um processo de impeachment contra um prefeito.
Mas não foi a primeira tentativa de afastar Crivella, alvo de insatisfação dos vereadores – na votação desta terça-feira, uma série de parlamentares aproveitou para lançar críticas à gestão do político, que está no cargo desde 2017.
A primeira ameaça a seu mandato foi em julho do ano passado, quando a Câmara rejeitou, por 29 votos a 16, a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito. Ele foi acusado de oferecer a pastores e líderes de igrejas evangélicas acesso privilegiado a serviços públicos.
Na semana passada, o presidente da Casa, Jorge Felippe, já havia rejeitado e, com isso, decidido não submeter a votação um outro pedido de impeachment, por considerar que a denúncia não constituía um crime de responsabilidade.
DW
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