Segundo ele, a "entidade de interesse público" teria apenas uma cadeira da Procuradoria entre outras 20 em seu conselho curador. Ele não contou, no entanto, que os demais membros dessa entidade seriam escolhidos pelos procuradores de Curitiba.
Deltan disse que a criação da fundação atendeu a uma exigência dos EUA, que condicionava que a Petrobrás não administrasse o dinheiro. "Esse recurso não poderia ser transferido para a União, ficar com a Petrobrás, não poderia ser transferido para o MP. Em nenhuma das hipóteses o dinheiro ficaria no Brasil", disse ele, segundo informa reportagem do jornal O Estado de São Paulo.
"O que existiu sim foi uma autorização condicionada à política oficial norte-americana", afirmou. "Os EUA frisaram que o dinheiro não poderia ficar com a União Federal porque a União Federal é controladora da Petrobrás", declarou.
Deltan disse que houve divulgação de informações equivocadas sobre o fundo. "Essa fundação seria da sociedade civil, teria uma cadeira do MP lá. O modelo foi o fundo federal dos direitos difusos, que tem uma cadeira do MP, e o objetivo dessa cadeira era permitir uma fiscalização maior e esperar que a estrutura de gestão desse fundo. Agora, seria uma cadeira de 10, 20 pessoas que teriam no conselho curador. Essa fundação não é do MP, não é da Lava Jato, não seria administrada pela Lava Jato, os recursos não iriam para o MP ao contrário do que originalmente se colocou", declarou.
No dia 15 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os efeitos do acordo celebrado entre a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Para o ministro, os procuradores, em princípio, "exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público". O acordo para administração do fundo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt e só foi descoberto após reportagem do jornalista Luis Nassif.
Brasil 247
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