Capitalização condena aposentado a viver na miséria, comprova estudo
Documento da Unafisco aponta que regime de capitalização abre espaço para que aposentados recebam benefícios abaixo do salário mínimo vigente
Rafael Noronha, PT no Senado
Estudo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Associação Nacional (UNAFISCO) apresentado nesta segunda-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) mostra que o regime de capitalização proposta pelo governo Bolsonaro no âmbito da reforma da Previdência (PEC 6/2019) abre a possibilidade de o trabalhador receber menos de um salário mínimo mensal como aposentadoria.
De acordo com a proposta do governo, um trabalhador precisará contribuir com o sistema por 40 anos para ter direito a receber o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Simulações realizadas pela Unafisco baseadas nas regras exigidas pela PEC e apresentadas por Mauro José Silva, diretor de defesa profissional e assuntos técnicos da UNAFISCO, mostram que após 40 anos de contribuição no regime de capitalização, com a dedução do banco após o período de investimento, o trabalhador receberá aproximadamente um quarto do valor investido.
“Eu não estou dizendo que no Chile é assim. Estou dizendo que a matemática financeira é assim. É isso que vai acontecer. Você vai contribuir com um valor e vai receber um quarto desse valor como aposentadoria, qualquer que seja o valor dentro do limite da tabela do Regime Geral de Previdência Social”.
Assim, o benefício recebido pelo aposentado pode ser inferior a um salário mínimo mensal. “[O regime de capitalização] sem participação do empregador e com a participação da instituição financeira é um fracasso. É condenar o trabalhador a viver na miséria”, disse Mauro.
Ele ainda alertou para o fato de a proposta de reforma da Previdência do governo prever apenas o pagamento de aposentadorias com base na expectativa de sobrevida média calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nela, um trabalhador que se aposentar aos 65 anos de idade viveria até os 84 anos.
Segundo Mauro, a PEC 6 não prevê cobertura para uma sobrevida maior e nem pensão por morte, por exemplo. Assim, o aposentado que viver além dos 84 anos poderá ficar sem recursos a receber pelo regime de capitalização.
“Seria necessário criar outras fontes de financiamento para pensões por morte e risco de sobrevida superior aos 84 anos”, alertou.
Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, a capitalização é o ponto mais importante da reforma da Previdência proposta por Bolsonaro.
“Isso é importante destacar. Um casal de idosos em que o homem trabalha e a esposa cuida da casa, como é em muitos domicílios no País. Se um morrer, o outro fica sem nada. Ou se o aposentado que viva além dos 84 anos, também fica sem nada. Esse é o ponto mais delicado, mais polêmico. E merece um debate aprofundado. Para mim esse é o problema número um da reforma”, destacou o senador.
Viomundo
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