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| A incumbência de demarcação de terras estava, desde janeiro, sob tutela do Ministério da Agricultura / Foto: Mobilização Nacional Indígena |
Brasil de Fato | São Paulo (SP)
Após a votação final da Medida Provisória 870, nesta quarta-feira (22), o governo terá que devolver para o “guarda-chuva” do Ministério da Justiça a Funai (Fundação Nacional do Índio). A autarquia que havia sido transferida em janeiro para a responsabilidade do recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, liderado por Damares Alves.
Outra decisão tomada pelos deputados foi retorno da função de demarcação de terras indígenas para a Funai.
Na proposta original, o governo passou os poderes de demarcação das terras indígenas ao Ministério da Agricultura.
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Para as principais organizações indígenas, a medida do presidente foi autoritária e teve intenção de favorecer interesses de grandes latifundiários contrários à demarcação de terras para índios e com grande influência na pasta da Agricultura.
Em maio, uma das palavras de ordem dos protestos indígenas foi “devolve, devolve a Funai é da Justiça e não dos ruralistas”. Houve também pressão no Senado e na Câmara dos Deputados contra a Medida Provisória, que promoveu um alteração na estrutura do executivo, extinguindo sete dos 29 ministérios.
“Foi uma vitória contra o ataque do governo em tentar a revisão das terras já demarcadas. Como ele mesmo já tinha prometido em campanha. Graças a luta dos povos indígenas e seus aliados. O governo e a bancada são contra os direitos indígenas”, explicou o deputado federal Nilton Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista da Câmara.
O próximo passo da luta é a retomada dos processos de demarcação de terra, agora pelo Ministério da Justiça.
Edição: Rodrigo Chagas
Brasil de Fato
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