©Foto : Rafael Carvalho/Divulgação Casa Civil
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF), considera inconstitucional o bloqueio de 30% dos recursos imposto pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições federais de ensino superior.
A área enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) esse posicionamento como subsídio à manifestação que o órgão deverá apresentar nas várias ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da medida.
A pedido do ministro Celso de Mello, uma das ações será julgada no plenário da Corte, em data a ser definida.
Na visão dos procuradores do PFDC, a medida adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária. Para eles, corte de recursos foi feito de modo desigual e é maior do que o contingenciamento sofrido pela pasta.
O parecer ainda esclarece que o bloqueio de recursos chega a superar os 50% (e não os 30% sugeridos pelo MEC) em algumas instituições do país, uma vez que o percentual de corte varia porque o orçamento de cada universidade tem uma realidade, como a possibilidade de obter recursos próprios.
A manifestação do MPF acontece no mesmo dia em que manifestantes estão nas ruas de todo o Brasil, protestando contra a medida do MEC. Direto dos EUA, onde está para receber uma homenagem, Bolsonaro classificou os manifestantes como "idiotas úteis".
Em Brasília, o ministro da Educação Abraham Weintraub faz nesta quarta-feira uma apresentação aos deputados federais a respeito dos contingenciamentos da pasta.
Sputnik Brasil
A pedido do ministro Celso de Mello, uma das ações será julgada no plenário da Corte, em data a ser definida.
Na visão dos procuradores do PFDC, a medida adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária. Para eles, corte de recursos foi feito de modo desigual e é maior do que o contingenciamento sofrido pela pasta.
"Chama atenção o dado de que o desinvestimento realizado por meio desse bloqueio de recursos atinge de forma acentuada as instituições de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste", ressalta a representação, assinada pela procuradora Deborah Duprat.
"A opção vai na contramão de inúmeras pesquisas que demonstram que a estratégia de descentralização das instituições federais de ensino foi fundamental para ampliar o acesso à educação superior e gerar mais inclusão e igualdade", acrescentou a procuradora no mesmo documento.“Bloqueio imposto pelo MEC a instituições de ensino é inconstitucional”, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão. Além de ser atribuição do Legislativo, corte de recursos é maior do que o contingenciamento sofrido pela pasta. https://t.co/jGgkDa6655 pic.twitter.com/JHwYOv7H40— MP Federal (@MPF_PGR) 15 de maio de 2019
A manifestação do MPF acontece no mesmo dia em que manifestantes estão nas ruas de todo o Brasil, protestando contra a medida do MEC. Direto dos EUA, onde está para receber uma homenagem, Bolsonaro classificou os manifestantes como "idiotas úteis".
Em Brasília, o ministro da Educação Abraham Weintraub faz nesta quarta-feira uma apresentação aos deputados federais a respeito dos contingenciamentos da pasta.
Sputnik Brasil
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;