Pacote de Moro: “solução” marqueteira e perigosa

Dezenas de entidades alertam: projeto “anticrime” não tem rigor técnico, prejudica finanças dos estados e agrava encarceramento em massa. Ganharão as organizações criminosas que atuam nas prisões. Ato denunciará na terça (4/5) inconstitucionalidade das medidas

Informações: Dia: 04/06
Horário: 19h
Local: Sala dos Estudantes – Largo São Francisco, 95, Sé, São Paulo-SP
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Acontece em São Paulo o ato contra o Pacote, a partir das 19h do dia 04 de junho, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Trata-se de mais uma ação da campanha lançada no Congresso Nacional em março: “Pacote Anticrime, uma solução fake”. O ato, organizado por diversas organizações da sociedade civil, chama atenção para a falácia do pacote apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, como solução para o problema da segurança pública.

As propostas contidas no pacote teriam o objetivo de combater o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção de forma “simples e eficaz”, como afirma seu idealizador. No entanto, não foram realizados estudos de análise de impacto social e financeiro para subsidiar as medidas que atentam frontalmente contra a Constituição Federal e tendem a aprofundar o encarceramento em massa e suas consequências, segundo avaliam pesquisadores. Deste modo, ao invés de promover segurança, o pacote, se aprovado, proverá na prática um aumento da violência e da insegurança pública, com graves efeitos financeiros sobre os estados federados e fortalecimento das organizações criminosas que agem de dentro do sistema
prisional.

A insegurança pública constitui gravíssimo problema que assola a população brasileira, que sofre com a guerra ao tráfico de drogas, com a violência policial seletiva e com um sistema de justiça ineficiente e injusto. Soluções efetivas para esses problemas, por sua vez, passam pela discussão pública das propostas, com atenção à complexidade estrutural dos problemas e ao reconhecimento da responsabilidade dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) para com a sociedade brasileira.

Por essas e outras razões as organizações se reúnem em mais um ato da campanha nacional que pretende evidenciar como o Pacote AntiCrime é, na verdade, uma solução fake.

A campanha, lançada em março na Câmara e em maio no Senado, nasceu em resposta às propostas de recrudescimento penal e licença para matar apresentadas em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Existem hoje dois projetos de lei tramitando em Brasília: o PL 882/2019, na Câmara, e, no Senado, o mesmo texto foi apresentado no projeto de Lei 1864/ 2019. As instituições que apoiam a campanha acreditam que as alterações previstas nos projetos são inconstitucionais e ineficazes para reverter a insegurança pública no país. Assim, para desmistificar as propostas apresentadas e discutir o verdadeiro enfrentamento aos problemas da segurança pública no Brasil, todas e todos estão convidados ao ato, cujas informações seguem abaixo:

Organizações parceiras na Campanha “Pacote Anticrime: solução FAKE”:
Associação de Apoio aos Presos, Egressos e Familiares (APEF/DF)
ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
ADPERJ – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro
AJD – Associação Juízes para a Democracia
AMAR
Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos
ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos Brigadas Populares
Campanha contra Criminalização de Movimentos Sociais da Comissão Justiça e Paz
Centro Acadêmico XI de Agosto
CESeC/UCAM – Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes
Centro de Assessoria Popular Maria Criola
COADE – Coletivo [email protected] para Democracia
Coletivo Em Silêncio
Coletivo Transforma MP
Coletivo Papo Reto
Comissão DH/OAB-SP
Conectas Direitos Humanos
CONDEGE – Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Educafro
Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal de Rondônia
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
Frente pelo Desencarceramento RJ
Frente Distrital Pelo Desencarceramento (DF)
Fórum Grita Baixada
Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
Grupo Eu Sou Eu; reflexos de uma vida na Prisão
Grupo Tortura Nunca Mais RJ
Instituto Anjos da Liberdade
IBADPP – Instituto Baiano de Direito Processual Penal
IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
IDEAS – Assessoria Popular
Instituto Probono
Instituto Sou da Paz
ISER – Instituto de Estudos da Religião
ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Justiça Global
Mães da Leste
Mães de Manguinhos
Mães de Maio
Mãe de Maio do Nordeste
Mães do Curió
Mães Mogianas
MEPCT/RJ – Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
Movimento Moleque
MNU – Movimento Negro Unificado
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
NESC – Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo
Observatório de Favelas
Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
PBPD – Plataforma Brasileira de Política de Drogas
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Rede Feminista de Jurista
Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio – São Paulo
Redes da Maré
RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
Renap – CE
RJC – Rede Justiça Criminal
SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de SP
UNACRIM
Uneafro
Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional do Ceará

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