Jair Bolsonaro anunciou ontem que, se a proposta de mudar o regime previdenciário para o de capitalização for, como tudo indica, rejeitada pela Câmara, vai apresentá-la outra vez.

Chegamos, então, às seguintes situações:

  • Os deputados – e depois os senadores – estarão votando sobre como reformar uma casa que será, no máximo a médio prazo, demolida. Todas as regras que permanecerem e as que mudarem valerão apenas para os que ainda conseguirem se aposentar dentro do sistema de repartição, que entrará em colapso com a rápida migração – forçada pelo mercado – para um regime que desonere o empregador de contribuir e, portanto, com o fim da receita destes e a dos empregados, que irá para fundos bancários, não mais para o Tesouro.
  • Não haverá, por maiores que sejam os cortes, a tal “potência fiscal”, pois no dia seguinte à implantação do regime de capitalização a União começará a ter de subsidiar a complementação aos seus integrantes. Não? O que acontecerá se o trabalhador “capitalizado” vier a morrer um dia depois de ter aderido ao sistema? É obvio que seu primeiro e único aporte não financiará a pensão por morte que deixará (se é que deixará) e isso terá de ser bancado pelo Estado.
  • O Estado terá de compensar o tempo trabalhado pelo atual sistema de repartição, no qual o trabalhador migrado não terá mais contribuições nem aposentadoria. Como isso se fará – devolução ou transferência para o fundo de capitalização ao qual o trabalhador adira – não fará a menor diferença, nem mesmo se isso for uma conta gráfica, em algum momento redutivel a valor real e transferência. No popular, um imenso “esqueleto”.
É inacreditável que os deputados estejam votando algo que tira direitos dos trabalhadores para suprir um déficit fiscal que será recriado pelo sistema de capitalização, deixando como saldo apenas a ampliação das injustiças e a perda de direitos.

E que não compreendam que, como já se afirmou aqui, o governo Bolsonaro é incapaz de negociar, fazer acordos ou encontrar soluções de meio-termo.

É o “ou tudo ou tudo” próprio dos autoritários. Perder não importa, exige revanche.

Tudo o que lhe interessa é manter o estado permanente de conflito, a excitação de suas matilhas e, mais cedo ou mais tarde, obter o avassalamento completo do parlamento à sua vontade.



TIJOLAÇO

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