Wilson Dias/Agência Brasil
O candidato do PT ao Planalto em 2018, Fernando Haddad, foi condenado na Justiça Eleitoral a quatro anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, no caso em que a empreiteira UTC pagou por material de campanha do candidato a prefeito de São Paulo, em 2012.
Cabe recurso.
“Não há hipótese de eu não vencer”, escreveu Haddad no twitter,
A defesa do ex-prefeito divulgou uma nota:
A defesa de Fernando Haddad recorrerá da decisão do juiz Francisco Shintate, da primeira Vara Eleitoral.
Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente.
Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados.
Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada.
Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão.
Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica.
O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado.
Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma.
A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado.
Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula.
Nota do Partido dos Trabalhadores sobre condenação injusta de Haddad
“A sentença denota odiosa perseguição política ao candidato do PT que recebeu 47 milhões de votos nas eleições presidenciais”
A condenação injusta e arbitrária do companheiro Fernando Haddad, divulgada pela Primeira Zona Eleitoral de São Paulo nesta terça-feira (20), é uma violência contra o estado de direito democrático e uma grave ofensa à própria Justiça.
A decisão contraria as testemunhas e provas da inocência da Haddad, que já havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e o condena por um delito do qual ele sequer havia sido acusado, numa afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal.
A sentença denota odiosa perseguição política ao candidato do PT que recebeu 47 milhões de votos nas eleições presidenciais.
É mais uma evidência de que o sistema judicial brasileiro vem sendo utilizado, de forma ilegal e criminosa, para satisfazer objetivos políticos, eleitorais e econômicos.
Esta sentença injusta e arbitrária insere-se nos mais recentes episódios de vazamentos ilegais e denúncias sem provas para incriminar em falsas acusações o PT e suas principais lideranças, como os ex-presidentes Lula e Dilma e, agora, o ex-ministro, ex-prefeito e ex-candidato presidencial Fernando Haddad.
Fernando Haddad conta com toda a solidariedade do Partido dos Trabalhadores.
A verdade e a justiça voltarão a prevalecer no Brasil.
Brasília, 20 de agosto de 2019
Comissão Executiva Nacional do PT
Viomundo
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