Vaccari tem pena de 24 anos extinta e deve ir a regime semiaberto

Decisão se refere a um dos processos movidos pela defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso político em Curitiba desde abril de 2015

Publicado por Redação RBA

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"Condenar Vaccari, da forma como fez Sergio Moro, foi um atentado à democracia", afirmam Dallari e Serrano

São Paulo – O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto teve indulto de uma condenação de 24 anos de prisão reconhecido pela Justiça. A decisão é do juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR).

Vaccari tem agora uma pena de seis anos e oito meses, com direito ao regime semiaberto. Como já cumpriu cinco anos e quatro meses em regime fechado, em Curitiba, a defesa do ex-tesoureiro tenta obter a progressão da pena para o regime aberto, segundo o advogado Ricardo Ribeiro Velloso.

A pena do ex-tesoureiro é de 30 anos e oito meses por conta de dois processos da Lava Jato. Mas existem outras ações, que estão para julgamento no TRF-4 e podem alterar esse quadro.

O indulto é um perdão da pena concedido pelo presidente da República e estabelece alguns requisitos para sua concessão (comportamento, estudo, trabalho, perfil). No caso de Vaccari, trata-se do indulto natalino do decreto de 2017, assinado pelo então presidente Michel Temer. A defesa justifica o direito à comutação da pena pelo fato de a conduta de Vaccari oferecer todos os requisitos para a concessão, com o que concorda o juiz Sansone Guerra em seu despacho.

Questionado pela Procuradoria Geral da República, o indulto foi validado em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, voltou a valer a redução do tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A verdade sobre Vaccari

De acordo com os advogados Pedro Dallari e Pedro Serrano, que assinam texto de apresentação de um dossiê intitulado A Verdade sobre Vaccari, ele é vítima de investigações que se chocavam com os fatos. “Ele não enriqueceu, não possui conta no exterior, não obteve vantagens indevidas. Solicitou doações oficiais para o PT, através de transações bancárias, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”, ressaltam.

Vaccari foi preso em 15 de abril de 2015 por determinação do então juiz Sergio Moro. A prisão inicialmente temporária foi convertida em preventiva, até que o ex-dirigente foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por Moro em novembro de 2015. Posteriormente, o ex-tesoureiro do PT foi condenado em mais ações, com penas que variam de seis a 10 anos de prisão, somando 31 anos de reclusão.

Em junho de 2017, a segunda instância (8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região – TRF4) inocentou Vaccari de uma condenação por lavagem de dinheiro. Contraditoriamente, em novembro daquele mesmo ano, o mesmo TRF4 decidiu aumentar a pena de Vaccari de 10 para 24 anos de reclusão, em outro processo, em vez de absolvê-lo por falta de provas, como na decisão do tribunal de cinco meses antes.

Família foi alvo

No texto de apresentação do dossiê A Verdade sobre Vaccari, os advogados Pedro Dallari e Pedro Serrano observam que João Vaccari neto, por sua posição chave na gestão das finanças do PT, no início da década, vinha sendo alvo de acusações pelo Ministério Público, sempre tendo alguns veículos da imprensa como ferramenta.

“Vaccari é citado nos depoimentos e em delações premiadas de investigados por ser tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. O fato fez com que ele e sua família passassem a ser alvo de investigação”, dizem os advogados. “Além da esposa, Giselda, e da filha, Nayara, o cerco se estendeu à sua cunhada Marice, que havia sido funcionária do PT. Marice foi presa e libertada após ter sido constatado erro do Ministério Público”, relembram.

“Os fatos mostram a violência da investigação contra Vaccari e sua família. Vaccari foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento, sem que tenha sido convocado a depor. Poderia ter se calado, mas esclareceu cada ponto. Fez o mesmo ao depor na CPI da Petrobras”, relata o dossiê, que pode ser lido aqui. – onde se encontram todos os argumentos da defesa, da acusação estão anexo e todos os documentos comprovando sua inocência. “Condenar Vaccari, da forma como fez Sergio Moro, tentando criminalizar as doações oficiais de um único partido, é um atentado à democracia”, diz o texto assinado por Dallari e Serrano.




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