Raquel Dodge pediu ao STJ a abertura de um novo inquérito para apurar os possíveis mandantes da morte da vereadora. Para ela, fracasso na busca dos culpados "imporia a responsabilização internacional" do Brasil


Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio. (ALERJ)
DANIEL HAIDAR

Em seus minutos finais como procuradora-geral da República, Raquel Dodge tentou alterar o rumo das investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, ocorridos há um ano e seis meses. Ela pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira que as investigações sejam federalizadas e que um novo inquérito seja aberto para identificar os mandantes do assassinato da vereadora. No pacote de resoluções, Dodge ainda apresentou uma ação penal contra Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ex-líder do PMDB na Assembleia Legislativa, conforme o EL PAÍS havia antecipado no começo do mês. Para Dodge, o fracasso na busca dos culpados "imporia a responsabilização internacional" do Brasil.

Brazão foi acusado formalmente de obstrução da Justiça, falsidade ideológica e favorecimento pessoal. Dodge ainda pediu para que ele seja investigado como mandante do assassinato em novo inquérito que pode ser aberto pelo STJ. A denúncia teve como base as investigações feitas pela Polícia Federal, que apontou em seu relatório que o conselheiro é o "principal suspeito de ser o autor intelectual dos assassinatos" e traçou estratégias para afastar de si a linha de investigação. O conselheiro nega as acusações.

Segundo a agora ex-procuradora-geral, essas investigações mostraram que Brazão teve ajuda do policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa, que tinha cargo comissionado em seu gabinete, para impulsionar um falso depoimento do policial militar e miliciano Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha. O crime teria sido articulado com a ajuda da advogada Camila Nogueira, o delegado federal Helio Khristian e outros dois delegados federais. Khristian, Camila, Ferreirinha e Costa foram denunciados com Brazão ao STJ.

O falso depoimento de Ferreirinha foi posteriormente repassado à Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Rio, que investigava o assassinato da vereadora e serviu de base para que policiais civis tentassem acusar o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, e o vereador Marcello Siciliano pelo assassinato de Marielle. Enquanto essa armação se desenrolava e a Polícia Civil oferecia até acordo de delação premiada para que Curicica assumisse responsabilidade pelo assassinato, a investigação do caso Marielle se arrastou e a Polícia Civil só apresentou quem seriam os suspeitos do assassinato em março deste ano, um ano depois do crime.

Se o inquérito para descobrir o mandante for aberto no STJ, ao menos essa parte das investigações deve ficar sob responsabilidade do próximo procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e ainda precisa passar por uma sabatina no Senado antes de assumir o cargo.

Dodge defendeu que o STJ mantenha no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o processo em andamento contra os executores do crime. Isso porque já começaram a ser julgados o ex-policial militar Élcio Queiroz e o ex-policial militar Ronnie Lessa, que foram acusados por promotores estaduais de cometerem o crime. Lessa responde por efetuar os disparos que mataram a vereadora e seu motorista; já Queiroz responde por dirigir o carro que transportava Lessa e auxiliá-lo no crime.

Lessa era vizinho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e é suspeito de ter ligações com o "Escritório do Crime", um grupo de matadores e milicianos que atua no Rio de Janeiro. Brazão também é suspeito de ser ligado a esse grupo. O suposto chefe da milícia é Adriano Magalhães da Nóbrega, cuja mãe e irmã, Raimunda Magalhães e Danielle Nóbrega, respectivamente, estavam lotadas no gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente.


EL PAÍS Brasil

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