Por Hora do Povo Publicado em 6 de novembro de 2019
“Não se brinca com democracia”, diz o deputado do PCdoB, que apresentou requerimento cobrando explicações de Augusto Heleno, do GSI, na Câmara
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou um requerimento para que Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), explique-se na Câmara dos Deputados sobre sua defesa de “novo AI-5”.
“Não se brinca com democracia”, afirmou Orlando Silva em entrevista para o jornal Estado de S. Paulo.
O ministro endossou a declaração do filho “03” de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que se manifestações como as do Chile acontecerem no Brasil a resposta do governo será “via um novo AI-5”.
“Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo”, disse Augusto Heleno, também em entrevista para o Estadão.
“Eu propus convocar o ministro Heleno porque considerei gravíssima afirmação dele”, disse Orlando Silva.
“O AI-5 é uma página triste da história brasileira e a sociedade, particularmente as autoridades públicas, devem rechaçar qualquer insinuação autoritária. Um ministro palaciano, tão próximo ao presidente, tem obrigação ainda maior de rechaçar isso e ser mais cuidadoso com o que fala”, afirmou.
O Ato Institucional 5 (AI-5) foi imposto em 13 de dezembro de 1968 pela ditadura para tentar sufocar mais ainda a resistência dos democratas. Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, torturas, desaparecimentos e mortes, com a perseguição a jornalistas e a lideranças políticas de vários partidos que pediam a volta da democracia ao país.
Para o deputado, a posição de Augusto Heleno “não reflete o pensamento das Forças Armadas, mas, aparentemente, reflete o pensamento do presidente da República”.
“Que as Forças Armadas têm compromisso com a Constituição eu não tenho a menor dúvida. Mas importa que o governo tenha compromisso com a Constituição”, continuou.
Orlando Silva acredita que a convocação de Heleno para prestar esclarecimentos para o plenário da Câmara será “oportunidade de ser explicar e reafirmar seu compromisso com a democracia, rechaçando qualquer insinuação autoritária à la nova versão de AI-5”, “já que ele diz que tudo que a imprensa publica é distorção”.
Orlando disse também que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados “deve instaurar um processo e aplicar uma sanção proporcional ao ato praticado pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Cassação de mandato é o limite, é uma pena capital e é preciso tomar muito cuidado porque viola inclusive a soberania do voto popular. Há outras sanções possíveis, de acordo com o Código de Ética da Câmara”.
Hora do Povo
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Foto: Richard Silva - PCdoB na Câmara
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou um requerimento para que Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), explique-se na Câmara dos Deputados sobre sua defesa de “novo AI-5”.
“Não se brinca com democracia”, afirmou Orlando Silva em entrevista para o jornal Estado de S. Paulo.
O ministro endossou a declaração do filho “03” de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que se manifestações como as do Chile acontecerem no Brasil a resposta do governo será “via um novo AI-5”.
“Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo”, disse Augusto Heleno, também em entrevista para o Estadão.
“Eu propus convocar o ministro Heleno porque considerei gravíssima afirmação dele”, disse Orlando Silva.
“O AI-5 é uma página triste da história brasileira e a sociedade, particularmente as autoridades públicas, devem rechaçar qualquer insinuação autoritária. Um ministro palaciano, tão próximo ao presidente, tem obrigação ainda maior de rechaçar isso e ser mais cuidadoso com o que fala”, afirmou.
O Ato Institucional 5 (AI-5) foi imposto em 13 de dezembro de 1968 pela ditadura para tentar sufocar mais ainda a resistência dos democratas. Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, torturas, desaparecimentos e mortes, com a perseguição a jornalistas e a lideranças políticas de vários partidos que pediam a volta da democracia ao país.
Para o deputado, a posição de Augusto Heleno “não reflete o pensamento das Forças Armadas, mas, aparentemente, reflete o pensamento do presidente da República”.
“Que as Forças Armadas têm compromisso com a Constituição eu não tenho a menor dúvida. Mas importa que o governo tenha compromisso com a Constituição”, continuou.
Orlando Silva acredita que a convocação de Heleno para prestar esclarecimentos para o plenário da Câmara será “oportunidade de ser explicar e reafirmar seu compromisso com a democracia, rechaçando qualquer insinuação autoritária à la nova versão de AI-5”, “já que ele diz que tudo que a imprensa publica é distorção”.
Orlando disse também que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados “deve instaurar um processo e aplicar uma sanção proporcional ao ato praticado pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Cassação de mandato é o limite, é uma pena capital e é preciso tomar muito cuidado porque viola inclusive a soberania do voto popular. Há outras sanções possíveis, de acordo com o Código de Ética da Câmara”.
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