Lula ao lado da sua companheira, a socióloga Rosângela da Silva, ao sair da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba / Gibran Mendes
Mesmo se tal lei for aprovada, o que não será fácil, e mesmo que ela passe pelo STF, onde enfrentará contestações, ela só valerá “daqui para frente”, por causa do princípio da não-anterioridade, pelo qual nenhum cidadão pode sofrer punição retroativamente.
A liberdade de Lula está garantida.
Rodrigues lembra ainda que as condenações atuais do ex-presidente devem ser anuladas, e retornar à 1ª instância.
Com isso, Lula deve recuperar seus direitos políticos.
Seria ingenuidade, porém, esperar que as coisas serão fáceis para Lula. O histórico dos últimos anos prova que não é aconselhável esperar qualquer boa vontade do poder judiciário em relação ao ex-presidente.
A matéria completa pode ser lida aqui.
Atualização:
Em tempo, o professor Anderson Vaz, jurista e procurador em Uberlândia, faz, no entanto, uma ponderação:
1. Lula pode sim ser preso: as hipóteses de temporária estão mantidas;— Rosa Vaz (@andersonrosavaz) November 11, 2019
2. Não se trata de princípio da anteriodade – aplicável para novos crimes e novas penas;
3. Se a PEC ou reforma do 283 passar, o princípio que será avaliado é do rebus sic stantibus.
O Cafezinho
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