POR FERNANDO BRITO
A decisão de Luiz Fux, no exercício interino da presidência do STF, ter revogado a decisão do presidente efetivo do tribunal, Dias Toffoli, que adiava a aplicação da lei que criava os “juízes de garantia”, separando instrução judicial e julgamento, significa, na prática, que o grupo “morista” da Justiça usurpou o papel do legislador e, na prática, invocou para si o papel de Executivo (o direito de vetar) e o do Legislativo, porque derruba uma lei.
Explico: ao adiar, sem prazo determinado, a vigência de uma lei e definir que o Supremo só se manifestará sobre ela quando ele próprio, como relator, disser que o caso está pronto para a deliberação plenária quando ele próprio, relator das ações de inconstitucionalidades, assim o decidir.
Fux, no caso do auxílio moradia dos juízes e promotores, mostrou como sabe “sentar ” sobre um processo, assegurando três anos de gratificações imorais às corporações.
Agora, pelo menos, garante a suspensão do dispositivo que impedia a tirania de um juiz único sobre um processo ao menos até setembro, quando assumirá. Mas só deixará a posição e relator se quiser e igualmente só se desejar o colocará em pauta.
Como ficará dois anos no posto – durante os quais dois ministros serão nomeados por Jair Bolsonaro – isso significa que está em suas mãos a lei entrar em vigor somente em fins de 2022 ou…nunca.
Trata-se, é obvio, de uma usurpação de poder ante a qual Fux não hesitou.
Arbitraria e monocraticamente revogou uma lei, decretando que “não vale” a decisão do poder Legislativo ou a sanção presidencial.
Como com Luís XIV, a peruca real orna a cabeça de outro que proclama que “L’Etat c’est moi“.
A decisão de Luiz Fux, no exercício interino da presidência do STF, ter revogado a decisão do presidente efetivo do tribunal, Dias Toffoli, que adiava a aplicação da lei que criava os “juízes de garantia”, separando instrução judicial e julgamento, significa, na prática, que o grupo “morista” da Justiça usurpou o papel do legislador e, na prática, invocou para si o papel de Executivo (o direito de vetar) e o do Legislativo, porque derruba uma lei.
Explico: ao adiar, sem prazo determinado, a vigência de uma lei e definir que o Supremo só se manifestará sobre ela quando ele próprio, como relator, disser que o caso está pronto para a deliberação plenária quando ele próprio, relator das ações de inconstitucionalidades, assim o decidir.
Fux, no caso do auxílio moradia dos juízes e promotores, mostrou como sabe “sentar ” sobre um processo, assegurando três anos de gratificações imorais às corporações.
Agora, pelo menos, garante a suspensão do dispositivo que impedia a tirania de um juiz único sobre um processo ao menos até setembro, quando assumirá. Mas só deixará a posição e relator se quiser e igualmente só se desejar o colocará em pauta.
Como ficará dois anos no posto – durante os quais dois ministros serão nomeados por Jair Bolsonaro – isso significa que está em suas mãos a lei entrar em vigor somente em fins de 2022 ou…nunca.
Trata-se, é obvio, de uma usurpação de poder ante a qual Fux não hesitou.
Arbitraria e monocraticamente revogou uma lei, decretando que “não vale” a decisão do poder Legislativo ou a sanção presidencial.
Como com Luís XIV, a peruca real orna a cabeça de outro que proclama que “L’Etat c’est moi“.
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;