Condução coercitiva, divulgação de grampo e prisão preventiva podem ser enquadradas em regra que passa a valer nesta sexta-feira 3. Juristas ainda duvidam, porém, que a nova legislação provoque onde da punições
(Foto: Marcelo Camargo - ABR)
247 - A Operação Lava Jato terá agora vários testes de constitucionalidade com a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. Condução coercitiva, divulgação de grampo e prisão preventiva, ações que se tornaram as grandes marcas da força-tarefa de Curitiba, podem ser enquadradas em regra que passa a valer nesta sexta-feira 3.
Um dos trechos da proposta torna crime, por exemplo, com pena de até quatro anos de prisão, a divulgação de “gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”.
Sergio Moro, o ex-juiz responsável pelas sentenças da Lava Jato em primeira instância, teria sido enquadrado na nova legislação, pela divulgação, em março de 2016, de gravações de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff. A conversa não poderia ter sido divulgada porque ela tem foro especial.
Membros da comunidade jurídica duvidam que o nova lei sobre abuso provoque uma avalanche de punições, aponta reportagem da Folha de S.Paulo, que ouviu os especialistas.
Brasil 247
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