Caso Paraisópolis: OAB/SP repudia absolvição de PMs

Corregedoria da PM considera operação legal e pede arquivamento da investigação; decisão preocupa, pois operação ocorreu sem planejamento e gerou a morte de nove pessoas

Por Jornal GGN

Moradores de Paraisópolis protestam contra morte de jovens em baile funk. Foto: Reprodução/Daniel Arroyo/Ponte

Jornal GGN – A comissão de Direitos Humanos da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo) criticou a decisão da Corregedoria da Polícia Militar anunciada nesta sexta-feira, que considerou legal a operação realizada pelos policiais em baile funk na favela de Paraisópolis (zona sul de São Paulo), que deixou nove mortos.

De acordo com informações do portal G1, a Corregedoria da PM foi de que, apesar das nove mortes, a ação dos policiais foi lícita e eles agiram em legítima defesa. O documento assinala ainda que os PMs sequer praticaram infração militar. O relatório é assinado pelo encarregado do inquérito, capitão Rafael Oliveira Cazella. As conclusões dele foram referendadas pelo subcomandante da Polícia Militar de São Paulo.

Em nota, a defesa dos policiais disse que a decisão da Corregedoria “condiz com a lógica adotada pela defesa desde o início do processo” e que “não há como apurar nexo de causalidade entre a conduta dos policiais na ocorrência e as lamentáveis mortes ocorridas, conforme falamos desde o princípio”.

Segundo a OAB/SP, “o relatório da corregedoria isentando de responsabilidade os 31 PMs no caso de Paraisópolis, preocupa a Comissão de Direitos Humanos da OAB São Paulo, porque houve efetivamente uma operação policial sem aparente planejamento, mesmo que não tenha sido usado de forças letais, e não se buscasse tal resultado, este redundou em 9 mortos, todos jovens e sem passagens policiais, por exemplo”.

A comissão de Direitos Humanos da OAB/SP ressalta que, ao contrário do informado pela imprensa, não houve arquivamento do IPM – o relatório ainda será apreciado no âmbito da justiça Militar, inclusive com a possibilidade de pedido de novas provas e diligências, pelo MP e pelo Juiz.

Paralelo ao IPM, a CDH afirma que existe um Inquérito Policial Civil em curso que também apura responsabilidades e que não deve ser afetado diretamente pelo relatório, os 31 PMs não foram ainda ouvidos pelo delegado do caso.

“A CDH da OAB/SP participa desde o dia 1° dezembro, dia dos fatos, de todas as iniciativas para que aa responsabilidades sejam apuradas, sem condenações prévias, mas que não haja7 qualquer possibilidade de impunidade”, diz a instituição. “A CDH esteve presente nos atos da comunidade, nas reuniões com o Governador João Dória e também foi convidada para acompanhar o Inquérito Policial Civil, dois de seus advogados foram designados oficialmente”.

A Comissão de Direitos Humanos esteve nas audiências públicas do CONDEPE, da ALESP e em reuniões com o Procurador Geral de Justiça de SP, e ressalta o compromisso com a comunidade de Paraisópolis de que acompanhará todo o caso, “para que se tenha justiça e respeito aos mortos e às famílias”.


GGN