Nenhuma iniciativa contra o Congresso e o Supremo pode ser tolerada, dizem procuradores

Democracia e instituições são valores irrenunciáveis, afirmam associações em nota

Bolsonaro já teria incorrido em crime de responsabilidade várias vezes, segundo jurista  Valter Campanato/ABr

São Paulo – Em nota divulgada nesta quinta-feira (27), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) afirmam que a “marcha” inaugurada com a Constituição de 1988 não admite retrocessos, nem atitudes antidemocráticas”. Sem citar nomes, os procuradores se referem às ameaças aos poderes da República, desencadeadas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e seguidas pelo presidente Jair Bolsonaro, ao manifestar apoio a ato contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, marcado para 15 de março.

As entidades destacam “enormes avanços ao país” e a “concretização de direitos e garantias fundamentais, maior transparência e probidade da administração” trazidos pela Constituição em vigor. A nota se soma a diversas manifestações de repúdio ao apoio de Bolsonaro ao ato do dia 15. O presidente teria enviado vídeos em grupos de WhatsApp convocando a população a ir às ruas protestar contra as instituições. Antes, no dia 19, o general Heleno, aparentemente inconformado com questões orçamentárias, afirmou: “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo”. Em seguida, ele emendou: “Foda-se”.

Os procuradores da ANPR e ANPT destacam na nota que nenhuma iniciativa “que atente contra os Poderes da República, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, ou mesmo contra o princípio democrático, pode ser tolerada”. As entidades acrescentam: “Velemos, todos, pela democracia e pelo respeito e fortalecimento das instituições brasileiras como valores irrenunciáveis”.

Entre autoridades, o ministro do STF Celso de Mello se pronunciou dizendo que a postura de Bolsonaro mostra “uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce”. “O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo”, acrescentou, destacando que, ao ultrapassar limites, o mandatário pode “incidir em crime de responsabilidade”.

Para o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, essa e outras atitudes do presidente da República já deram “margem várias vezes a pedido de impeachment”. Para ele, os setores progressistas da sociedade brasileira “não estão reagindo à altura” das ameaças à democracia.

Na opinião do jurista Pedro Serrano, os disparos de Bolsonaro apoiando a manifestação foram até agora a maior ameaça à democracia entre os atos do presidente, “porque ataca diretamente o Congresso, símbolo maior da democracia”. É uma “atitude gravíssima”, acrescentou.



RBA