Sistema tributário reforça desigualdade e é inconstitucional, dizem Oxfam e Fenafisco

Em vez de reduzir, sistema de impostos reforça as desigualdades do país, cobrando mais de quem tem menos. Oposição defende reforma justa e solidária

Por Tiago Pereira, da RBA

Reprodução/Oxfam Brasil

"Como é o que o PIB pode crescer, com tanta pobreza e tanta desigualdade?", questionou Oded Grajew

São Paulo – A vice-presidenta da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Marlúcia Ferreira Paixão, afirmou nesta quarta-feira (11) que o sistema tributário brasileiro está em desacordo com os princípios da Constituição, pois não respeita a capacidade contributiva dos cidadãos de acordo com suas rendas e patrimônios. Ela defendeu que os parlamentares devem ir além da “agenda da simplificação”, que hoje predomina nas discussões sobre o tema no Congresso Nacional.

“A Fenafisco acredita que a reforma tributária é a mais importante das reformas. A mais estruturante, a mais urgente e a mais necessária para o país. Mas, atenção. Reforma tributária não é, e nem pode ser, sinônimo de simplificação. Tem que ser, antes e acima de tudo, sinônimo de justiça. A agenda da simplificação é bem-vinda, mas é absolutamente insuficiente”, afirmou, ao participar da abertura do seminário O Papel da Reforma Tributária na Redução das Desigualdades, promovido pela Fenafisco e pela ONG Oxfam Brasil.

Marlúcia destacou que a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades são princípios constitucionais. “A verdade é que a maneira como cobramos, e de quem cobramos, os tributos no Brasil mantêm uma sociedade profundamente injusta, porque é dramaticamente desigual. Trata desigualmente os cidadãos em detrimento dos mais pobres e em favor dos mais ricos. Por consequência, desrespeita o princípio da capacidade contributiva.”

A (Fenafisco), com apoio da Oxfam Brasil e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), protocolou na última terça–feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que questiona a regressividade do sistema tributário brasileiro.

Custos da desigualdade

Segundo o presidente do conselho deliberativo da Oxfam Brasil, Oded Grajew, o sistema tributário brasileiro reforça as desigualdades sociais no país, o que acaba inviabilizando o desenvolvimento econômico. “Quando 22% da população está abaixo da linha da pobreza, ganhando menos de US$ 5 por dia, quando sabemos que a renda média dos 50% mais pobres é de R$ 820 por mês e que a maioria da população vive no limite da sobrevivência, como é o que o PIB pode crescer, com tanta pobreza e tanta desigualdade? Com esse nível de renda, de pobreza e desigualdade não há PIB que cresça”, afirmou.

Na semana passada, Câmara e Senado instalaram uma comissão mista para debater a reforma tributária. Estão em análise as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado. Elas preveem a extinção de uma série de tributos, consolidando-os em dois novos impostos: um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo, específico sobre alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.

Para os participantes do seminário, as propostas em discussão são insuficientes, pois não atacam a principal distorção, que é a regressividade na cobrança dos impostos. Com uma carga tributária elevada sobre o consumo, e reduzida sobre o patrimônio, são os pobres que acabam arcando com maior parcela dos custos do funcionamento do Estado.

Justa e solidária

A alternativa apresentada pela oposição é uma emenda substitutiva global à PEC 45/19 – de autoria de PT, Psol, PCdoB, PSB, PDT e Rede – que institui a proposta de reforma justa, solidária e sustentável. Dentre outras medidas, a proposta prevê a estabelecer uma carga tributária mais progressiva, cobrando mais de quem ganha mais.

“Em primeiro lugar, estabelecer o imposto sobre lucros e dividendos. Brasil e Ucrânia são os únicos países do mundo que isentam lucros e dividendos. Outra maneira de se estabelecer uma carga tributária justa é no imposto de renda. Estabelecer uma desoneração para aqueles que ganham menos, que vão consumir mais e aquecer a economia. E alíquotas mais elevadas para aqueles que ganham mais”, explicou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

Ele defendeu que o debate sobre a reforma tributária ganhe as ruas do país e se transforme em um movimento. “A base tributária brasileira é regressiva. É um Robin Hood ao avesso. Quem sustenta o país são os mais pobres. E esse sistema sustenta a elevação das desigualdades sociais. Temos que reverter.”

A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que o governo Bolsonaro não apresenta soluções para estimular o crescimento e dar respostas à crise internacional que eclodiu junto com a epidemia de coronavírus. “O que a gente esta vendo é um discurso de salvação da lavoura a partir de reformas antipovo, que significou que milhões de pessoas talvez não consigam se aposentar. Que significou quase 3 milhões de pessoas na fila do Bolsa Família, além de 1,4 milhão de pessoas na fila do INSS. São requintes de crueldade numa situação econômica que só piora. A agenda ultraliberal representa o austericídio, mistura de austeridade com suicídio”, afirmou a parlamentar.

RBA