Em nova Medida Provisória, presidente tenta isentar agentes públicos de punição em caso de falha no combate à pandemia de coronavírus, o que inclui a si mesmo
Por Wagner Santana | SMABC |
| Imagem: Marcos Corrêa/PR |
Um dos maiores problemas deste país é a impunidade. Não a impunidade do ladrão de farol ou de crimes comuns. As cadeias vivem superlotadas de pessoas que cometeram crimes e estão sendo punidas por eles. É fato também que as polícias não estão aparelhadas para investigar nem para descobrir quem são os autores de crimes cometidos, como homicídios e roubos, por exemplo. Falta estrutura para essas organizações de segurança cumprirem seu papel.
No entanto, estou falando aqui é da impunidade política. Falo daqueles que deveriam ter em suas mãos a responsabilidade de cuidar daquilo que é público, mas o fazem de forma irresponsável, alguns de maneira dolosa, buscando proveito próprio. O país está cheio de exemplos nesse sentido.
Estamos agora em meio à pandemia assistindo horrorizados empresários e governantes serem presos por corrupção na compra de equipamentos de combate à Covid-19 e soltos para responder ao processo em liberdade. Isso é a impunidade que detona este país, há 500 anos – os moradores da Casa Grande nunca foram responsabilizados por seus crimes. Há impunidade na saúde, na educação, na segurança, para aqueles que usurpam do poder público.
E agora assistimos a algo que nos deixa ainda mais incrédulos: um presidente, um governo federal, emitir uma Medida Provisória (a MP 966) institucionalizando e legalizando a impunidade, determinando que os detentores de cargos públicos não responderão nem civil nem administrativamente pelo dolo, pelo mal causado pela má administração no combate à pandemia. Essa MP dá àqueles que estão hoje superfaturando hospitais de campanha e a compra de respiradores o direito de saírem ilesos.
Por trás da emissão dessa MP o que existe, de fato, é a verdadeira confissão de culpa do presidente da República. Ele sabe que está cometendo crimes contra a população, sabe que está errando no combate à pandemia e sabe que suas ações estão provocando mortes neste país.
Não tivemos notícias de nenhum governante no mundo atual que tenha tido tamanha ousadia de se proteger dessa forma de seus erros, incapacidades e incompetências na condução das ações de enfrentamento à pandemia. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie rapidamente em relação à inconstitucionalidade dessa medida.
Rede Brasil Atual
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