Responsabilização dos procuradores da Lava Jato não se esgota no CNMP, diz Fernando Hideo

Membros do MPF em Curitiba devem responder na esfera cível e criminal pelos "danos que causaram às pessoas perseguidas na fraude que foi a Lava Jato", diz o criminalista. Assista

Por Cíntia Alves

Jornal GGN – Doutor em Direito pela PUC-SP, com uma tese sobre processo penal de exceção orientada pelo jurista Pedro Serrano, o advogado criminalista Fernando Hideo disse ao GGN que os procuradores de Curitiba podem responder pelos “danos que causaram às pessoas perseguidas na fraude que foi a Lava Jato” não apenas na esfera administrativa, perante o Conselho Nacional do Ministério Público, mas também nas áreas cível e criminal.

“Acho que responsabilização desses procuradores não se esgota no Conselho Nacional do Ministério Público. A se comprovar todos os fatos que a Vaza Jato levantou, temos aí algumas caracterizações, ao menos em tese, de crime. Então os procuradores devem responder disciplinarmente no CNMP, mas não se limita a isso. Devem responder com o patrimônio deles pela perseguição às pessoas nessa fraude que foi a Lava Jato”, defendeu Hideo, em entrevista gravada na tarde de quarta (29). Assista ao final.

No CNMP, o procurador Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa acumulam dezenas de reclamações por infrações disciplinares. No início de julho, o Conselho deveria ter julgado a ação mais antiga movida pela defesa de Lula, pelo uso de um powerpoint considerado difamatório, no âmbito do caso triplex. Mas a ação foi adiada mais uma vez – já entrou e saiu da pauta mais de 40 vezes. A única sanção que resta a ser aplicada depois de tanta protelação é a “improvável” exoneração de Dallagnol e colegas – pena que prescreve em setembro próximo.

Na visão de outros advogados ouvidos pela reportagem em caráter reservado, o represamento de julgamentos no CNMP beneficia os procuradores com a prescrição. Um fenômeno que expõe o “discurso oco” e a “falsa moral” dos procuradores de Curitiba, que acusam a advocacia de buscar justamente a prescrição dos chamados crimes de colarinho branco.

“HORA DE ABRIR A CAIXA PRETA DA LAVA JATO”

Na entrevista, Fernando Hideo também falou a respeito das acusações que o procurador-geral da República, Augusto Aras, trouxe à tona a respeito da Lava Jato em Curitiba. “Hoje, mais do que nunca, chegou a hora de abrir a caixa preta da Lava Jato”, disse.

“Esses agentes de Justiça fraudaram a lei com propósitos políticos” e “isso tem que ser passado a limpo”, com “duas medidas urgentes”: o reconhecimento da suspeição dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro, a partir do julgamento dos habeas corpus que estão no Supremo Tribunal Federal; e a responsabilização no CNMP ou para além do órgão correicional.

“Enquanto não tiver esses dois pilares – processos anulados e reconhecida a parcialidade, e as punições administrativas, disciplinares e quiçá criminais para os procuradores e Moro – a gente vai sempre conviver com esse fantasma autoritário”, concluiu Hideo.

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