Além do presidente Jair Bolsonaro, o decreto também foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. No documento, é defendida a tese de “parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.
Em outro trecho, o decreto afirma que o objetivo da medida é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.
Com a medida, o Ministério da Saúde poderá recorrer ao BNDES para definir as diretrizes na elaboração de projetos para oferecer a consórcios que estejam interessados nessas “parcerias”.
Especialistas da Saúde reprovam a medida e alertam sobre a privatização da Saúde Pública.
“Embora coloque como estudo-piloto, as coisas começam assim. Isso é a porta aberta para a desconstrução do SUS. Não se sabe se vão respeitar as condições do sistema”, disse a presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo.
Já Ricardo Heinzelmann, da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, afirma que a medida poderá ser um avanço na privatização.
“Há risco de se perder ações importantes da saúde da família, como a abordagem comunitária. Falamos de uma população vulnerável. As OSs não constroem, enquanto a PPP vai além nisso: ele poderia construir e ser como um proprietário daquele serviço. Há um avanço maior no campo da privatização quando falamos nessa lógica”
Ao todo, o Brasil tem 44 mil unidades básicas de saúde.
O Cafezinho
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