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No caso em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou para acusar Luís Roberto Barroso de defender a redução de maioridade para estupro de vulnerável — o que para ele beiraria a defesa da pedofilia —, o ministro do Supremo Tribunal Federal fez exatamente o oposto: votou pela continuidade da ação penal contra um jovem de 18 anos que manteve relações com uma menina de 13.
Em evento realizado em Porto Alegre neste sábado (10/7), Bolsonaro afirmou de modo equivocado que Barroso "defende a redução da maioridade para estupro de vulnerável".
No entanto, durante julgamento do habeas corpus 122.945, em março de 2017, Barroso abriu divergência e esteve na corrente vencedora que manteve a ação penal por estupro de vulnerável contra o rapaz. Foi ele o redator do acórdão para o prosseguimento do processo.
Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e
da adolescência. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
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