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| 13/05/2020 Audiência com Luís Roberto Barroso, Ministro do… | Flickr |
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiou, nesta segunda-feira (12/7), os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
"Diante de recentes pesquisas eleitorais que registram o enfraquecimento dos índices de popularidade do presidente Bolsonaro, o temor e incertezas compreensíveis sobre o indefinido futuro de sua reeleição não podem servir de pretexto para investidas pouco republicanas contra as instituições nacionais responsáveis pela festa democrática do processo eleitoral", diz a nota de repúdio, assinada pela presidente nacional, Rita Cortez; pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Vânia Siciliano Aieta; e pela vice-presidente da comissão, Luciana Lóssio.
Segundo o IAB, o sistema eleitoral brasileiro está vigente há décadas sem qualquer notícia de fraudes, e o próprio Bolsonaro "sempre se elegeu por este sistema nas diversas legislaturas em que atuou como deputado federal, e mais recentemente como chefe do Executivo da União, não tendo denunciado nenhuma fraude quando os votos lhe foram favoráveis".
Histórico
Na última sexta-feira (9/7), Bolsonaro chamou Barroso de "idiota" e "imbecil". O TSE lamentou as declarações, mas o ministro disse que não iria parar para "bater boca".
Na mesma ocasião, Bolsonaro alegou que haveria "risco de não termos eleições ano que vem". O presidente do TSE rebateu: "Eleição vai haver, eu garanto". Barroso, o também ministro Alexandre de Moraes e outros juristas ouvidos pela ConJur apontaram que as ofensas e insinuações do presidente podem configurar crime comum e de responsabilidade.
Ao atacar a corte eleitoral, o presidente da República ainda afirmou que as eleições presidenciais de 2014 — que reelegeram a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) — teriam sido fraudadas. O próprio Aécio Neves (PSDB), adversário de Dilma à época, declarou que não haveria motivos para suspeitar de fraudes naquele pleito.
Em outras ocasiões, Bolsonaro também já declarou que as eleições de 2018 teriam sido fraudadas, e que ele teria vencido no primeiro turno. O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, já determinou que o presidente apresente provas de suas alegações.
Já no último sábado (10/7), Bolsonaro continuou seus ataques e disse que Barroso "não tem moral" e não "deveria estar no Supremo, mas sim no Parlamento". Ele ainda acusou o ministro de defender a redução de maioridade para estupro de vulnerável — "beira a pedofilia o que ele defende" —, apesar de Barroso ter votado justamente pelo oposto.
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