Peru: Castillo promove cooperativas agrícolas, direita planeja destituição

Pedro Castillo em visita à região de Piura. Foto da Presidencia Perú/Flickr.

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O novo governo peruano pretende apoiar o cooperativismo como base para uma “segunda reforma agrária” no país. Os apoiantes de Keiko Fujimori manobram no sentido de tentar afastar o recém-eleito presidente com base no princípio vago da “incapacidade moral”. E o fantasma de novas eleições paira no ar.

Chama-se oficialmente “Lei de Aperfeiçoamento do Associativismo dos Produtores Agrários em Cooperativas Agrárias” e tem o número 31335 (link is external). Ficará conhecida simbolicamente por ser a primeira medida oficial do novo governo peruano e foi aprovada esta semana. O seu objetivo direto é promover as cooperativas agrárias, criando um regime fiscal específico e programas estatais de incentivo ao acesso à tecnologia, a fertilizantes e sementes.

Segundo o Brasil de Fato (link is external), o presidente Pedro Castillo defendeu este projeto dizendo que Estado “dará prioridade à promoção da agroindústria rural e ao desenvolvimento das cooperativas agrárias”. O ministro do Desenvolvimento Agrícola, Víctor Maita Frisancho, vai mais longe e diz que se trata do início de uma segunda Reforma Agrária do país que vai levar a tecnologia para o campo.

Para serem enquadradas pela nova lei, as cooperativas agrícolas, florestais ou de criação de gado devem ter no mínimo 25 sócios e promover igualdade de género nas suas estruturas. É criado também um Conselho Nacional de Cooperativas Agrárias com representantes das associações camponesas e da Federação Nacional de Cooperativas Agrárias. Haverá cursos e assistência técnica para os membros destas organizações. O objetivo é somar às 200 cooperativas atualmente identificadas mais 300 e alcançar um total de 130.000 famílias. Segundo Frisancho, o passo seguinte da reforma agrária será “industrializar a agricultura”.

“Incapacidade moral”, a arma que a extrema-direita pretende usar contra Castillo

Depois de um processo eleitoral disputado e em que a direita de Keiko Fujimori tentou lançar, sem nenhum sucesso, a cartada da fraude eleitoral, Pedro Castillo acabou por tomar posse como presidente apostando num programa de redistribuição de rendimentos, investimento na saúde, educação e obras públicas e aumento de impostos das multinacionais que exploram minas de cobre, prata e ferro no país mas está longe de ter maioria parlamentar para concretizar este seu programa.

Pior, os setores fujimoristas estão já a conspirar com o partido de extrema-direita Renovação Popular e outros grupos parlamentares de direita para tentar destituí-lo com base numa figura jurídica pouco clara, a “incapacidade moral” para o cargo, avança o jornal argentino Página 12 (link is external).

Para o conseguirem teriam de alcançar os votos de dois terços num parlamento com 130 lugares. Aí, o governo tem apenas 42: 37 do partido do presidente, o Peru Livre, cinco do partido de esquerda Juntos pelo Peru. Do lado dos promotores abertos da destituição há 43 votos. Há mais três partidos de direita com outros 36 lugares que não exigem a destituição mas foram altamente críticos da constituição do governo. Para levar a sua avante tinham que somar mais nove votos de deputados de centro e centro direita que chegaram a apoiar Castillo mas que agora são críticos.

Bellido, a figura polémica que pode levar a novas eleições

A nova ofensiva contra Castillo, parlamentar desta feita, começou quando este nomeou o controverso Guido Bellido, membro do seu partido, para a presidência do Conselho de Ministros, um cargo semelhante ao de primeiro-ministro.

A constituição do novo governo transformou-se num folhetim com reviravoltas de último minuto até à tomada de posse. Duas figuras-chave em que Castillo apostou, Pedro Francke, tido como moderado e a quem cabia a pasta da Economia e Finanças e Aníbal Torres, nomeado para a Justiça e Direitos Humanos, chegaram a saltar fora momentos antes do ato oficial. Só voltaram atrás depois de uma conversa com o presidente.

O setor mais marxista-leninista do Peru Livre não aprecia a social-democracia do “Plano Bicentenário” de Francke e muitos membros do partido não perdoam ao agora ministro da Justiça as críticas que fez ao fundador do grupo, Vladimir Cerrón, que foi condenado por corrupção quando era governador.

Do lado dos dois ministros, o entrave era a nomeação de Guido Bellido, aliado próximo de Cerrón. Este produziu no passado declarações homofóbicas e machistas que grande parte da esquerda não quer esquecer,apesar deste se ter retraído na altura da sua nomeação num comunicado em que dizia que “juntos superaremos o racismo, classismo, o machismo e a homofobia que estão profundamente arraigados neste país”.

Mas não é nenhum destes preconceitos o cavalo de batalha que a direita usa contra Bellido. A sua campanha consiste em ligá-lo ao extinto grupo guerrilheiro Sendero Luminoso. Uma primeira peça é a declaração de que estes eram peruanos “que que foram num caminho errado” mas que “também têm direitos” e que mereceram uma investigação do Ministério Público por “apologia do terrorismo” dada a “condescendência” para com aquela formação armada.

Uma segunda peça juntou-se esta quarta-feira ao ataque. O Ministério Público anunciou que a “unidade especializada em crimes de terrorismo e contra a humanidade de Huánuco” abriu uma investigação preliminar contra Cerrón e Bellido “pela suposta prática do crime de terrorismo” baseada numa entrevista de Eddy Bobby Villarroel Medina, apresentado como “presidente da Asociación Plurinacional de Reservista Tahuantinsuyanos” em que este afirmou saber da relação destes com o Sendero Luminoso. Este é um ex-militar demitido do exército e que depois alinhou em movimentos “etnonacionalistas” golpistas. O Ministério Público anunciou igualmente outra investigação aos dois dirigentes do Peru Livre por alegado branqueamento de capitais em campanha eleitoral.

No mesmo comunicado em que se retraía perante a esquerda, Bellido também assegurava que mantinha “o mais firme compromisso com a democracia, a governabilidade e os direitos humanos”, recusando de forma “categórica” “todas as formas de violência e terrorismo”. Pedro Castillo seria culpado de “incapacidade moral” por nomear “simpatizantes do terrorismo”.

O braço de ferro vai chegar ao parlamento na forma de voto de confiança ao executivo chefiado por Bellido. A oposição de direita é maioritária e cabe-lhe decidir se vota contra. O chumbo do governo por uma segunda vez daria ao presidente da República a possibilidade de dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas. Isto inviabilizaria a tentativa de destituição e conduziria a eleições que poderiam reforçar Castillo.

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