Governo Lula rebate ameaça de Trump e diz que EUA 'distorcem' fatos

Itamaraty destacou a importância da independência dos poderes e a aplicação das leis brasileiras, criticando tentativas de politização judicial.

noticias.uol.com.br
Uol
Jamil Chade

2–3 minutos

O presidente Lula (PT) e o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump Imagem: Arte/UOL

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu o alerta lançado pelo Departamento de Estado norte-americano contra o Brasil e sinalizou que não vai aceitar a distorção dos fatos no país.

Em uma nota dura, emita nesta quarta-feira (26), o Itamaraty respondeu ao governo Trump e deixou claro que não irá aceitar a ingerência em assuntos domésticos e de outros poderes.

"O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira", diz o comunicado.

"O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", insistiu.

Segundo a nota, "a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil".

"A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal", afirmou a chancelaria do governo Lula.

A nota ainda lembra que o Brasil e suas instituições republicanas "foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais".

"Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro", completa.

Nesta quarta-feira, um comitê da Câmara de Deputados nos EUA aprovou um projeto de lei que barra autoridades estrangeiras que adotem medidas de censura contra empresas americanas, num gesto contra o ministro Alexandre de Moraes. Instantes depois, o Departamento de Estado norte-americano se pronunciou pela primeira e fez um alerta contra o Brasil por conta de uma suposta censura.

"Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil", afirmou a diplomacia americana na rede X. "Bloquear acesso à informação e impor multas em empresas sediadas nos EUA por se recusar a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo liberdade de expressão", completou.

Trata-se do primeiro alerta público do governo Trump ao Brasil. A mensagem ainda foi traduzida para o português e divulgada pela embaixada dos EUA em Brasília.

Dentro do governo brasileiro, a ordem era a de não cair em provocações de Donald Trump e nem de iniciar crises. Mas a instrução também era a de não permitir que ataques passassem impunes.