Formas opostas de combate às facções, ação do governo do RJ com 122 mortos e operações de asfixia financeira da PF colocam em xeque modelo em voga há 40 anos

Corpos são enfileirados na Penha após massacre de 28 de outubro.Foto: Tomaz Silva

De chacinas perpetradas por policiais ao aumento dos feminicídios; de projetos de lei a operações contra organizações criminosas, o debate sobre a segurança pública permeou o dia a dia dos brasileiros em 2025. O tema figura entre as principais preocupações da população, mas ainda não foi devidamente encarado por boa parte da classe política e de autoridades, cujas medidas, em geral, seguem há 40 anos o mesmo roteiro falido.

Analisando o período histórico mais recente, com um recorte a partir da redemocratização, é possível verificar que, no Brasil, a direita hegemonizou o debate sobre a segurança pública, bem com esteve à frente das ações mais cruentas e estéreis no combate à violência. 

Aproveitando-se do medo que o assunto desperta na população, políticos desse estrato sempre investiram em ações de forte apelo imagético (e baixo resultado prático), baseadas, sobretudo, na repressão desenfreada e violenta e no encarceramento em massa. Entrar em comunidades para “matar vagabundo”, prender a “bandidagem” às pencas e dar carta branca para as polícias fazerem o que quiserem, mesmo que ao arrepio da lei, sempre deram o tom de suas ações. 

Ao Portal Vermelho, a advogada criminalista Ana Carolina Barranquera explica que a política de segurança pública tem se pautado mais na repressão e na retirada de pessoas do convívio social, em detrimento do investimento em prevenção. “Quando se fala em segurança pública, muita gente ainda a associa exclusivamente à polícia e à prisão, quando, na verdade, ela se constrói muito antes disso, por meio de uma série de ações destinadas a evitar que a violência aconteça”, pondera. 

Para ela, “quando se chega a índices elevados de prisões e a um acionamento desenfreado das forças policiais, isso é um sinal de que a política de segurança pública já falhou. Ainda assim, a maior parte das iniciativas legislativas continua girando em torno do aumento de penas e da criação de novas leis, sem o devido investimento em prevenção, investigação qualificada e ressocialização”. 

O resultado desse processo ao longo dos anos salta aos olhos. A violência continua crescendo, juntamente com a matança de jovens negros e pobres — os momentos de maior queda no número de mortos, por exemplo, ocorreram muito mais pelo resultado de tréguas ou de supremacia de alguma organização criminosa sobre territórios do Rio de Janeiro e de São Paulo do que por ação do poder público. 

Da mesma forma, saltou o número de pessoas encarceradas (não à toa, também majoritariamente jovens, pretos e pobres), um dos elementos que ajudaram as organizações criminosas a crescerem desordenadamente, chegando a todos os pontos do Brasil e ampliando suas conexões internacionais e políticas. 

Para muito além do tráfico, grupos como as milícias foram também se expandindo, sobretudo no Rio de Janeiro, com a ajuda de agentes da segurança pública e com o apoio implícito ou explícito de políticos, em sua maioria de direita, saudosos dos esquadrões da morte e da repressão dos tempos ditatoriais. 

Devido ao sistema federativo brasileiro, a questão da segurança pública sempre esteve focada na atuação dos estados e, em alguma medida, dos municípios. Mas, há muito tempo o enfrentamento ao crime organizado, que está na base da maior parte dos problemas de violência vivenciados pelos brasileiros, deixou de ser uma questão local. 

Atuação federal

O aumento da violência e a ampliação dos tentáculos do crime organizado levaram a uma mudança de rota nessa trajetória histórica. Neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal passou a investir mais nas áreas onde já atua, além de buscar mudanças o arcabouço legal a fim de ampliar sua participação e melhorar a integração com estados e municípios. 

Entre as principais medidas neste ano estão o fortalecimento das ações da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate às organizações criminosas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, o Projeto de Lei Antifacção, o plano Pena Justa, o Programa Município Mais Seguro e o aumento no repasse de verbas para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). 



Conforme Ana Carolina, a “Polícia Federal tem desempenhado um papel relevante no combate ao crime organizado”. De fato, a corporação tem avançado nesse tipo de enfrentamento e protagonizou algumas das operações mais relevantes voltadas a asfixiar facções. 

A Carbono Oculto, por exemplo, virou referência nesse tipo de tática. Deflagrada em agosto, a operação é considerada uma das maiores já executadas contra o crime organizado no Brasil; além da PF, envolveu, ainda, o Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal.

A comparação com a desastrosa Operação Contenção, realizada pelo governo do Rio de Janeiro em outubro nos complexos do Alemão e da Penha, foi inevitável. A ação na capital carioca não mudou em nada a dinâmica do Comando Vermelho, mas contabilizou 122 mortos. 

Por outro lado, sem deixar nenhum morto ou ferido, a Carbono Oculto desbaratou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital) no segmento de combustíveis e no mercado financeiro, mostrando as entranhas de seus negócios e a contaminação de setores legais da economia. 

De acordo com balanço divulgado no dia 15 de dezembro pelo diretor da PF, Andrei Passos, a corporação apreendeu R$ 9,6 bilhões do crime entre janeiro e novembro deste ano. Em 2024, esse valor foi de R$ 6,1 bilhões. Além disso, quase 41 mil inquéritos foram abertos, 3,3 mil operações foram homologadas e mais de 39 mil pessoas foram indiciadas. 

No caso da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que envolve a PF e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve 215 operações, 978 prisões e 1,5 mil buscas e apreensões cumpridas.

PEC da Segurança Pública e PL Antifacção

Outra iniciativa importante do governo federal é a PEC da Segurança Pública, cujo objetivo é constitucionalizar e implantar, de fato, o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e, por meio dele, ampliar a participação federal e a integração intergovernamental. 

O texto foi entregue formalmente ao Congresso em abril, após meses de debate envolvendo os governos estaduais, e hoje está parado na Câmara. Por falta de acordo, sua votação ficou para 2026. 

Outra proposta importante do governo é o PL Antifacção, que endurece as penas e dificulta a progressão para crimes envolvendo facções e milícias, entre outras medidas. Mesmo completamente desfigurado pela relatoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), ex-secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas, o projeto foi aprovado na Câmara.

No Senado, foi alterado e aprovado, após retomar pontos retirados e incorporar novas sugestões, a partir da relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Por ter sido modificado, retornou para a Câmara e também só será votado em 2026. 

Na avaliação da advogada, apesar da importância dessas propostas, é preciso que os governos concebam a segurança pública de outra forma. “Caso a lógica não mude e se continuarmos gastando prioritariamente com punição e com a criação de mais leis voltadas ao aumento de penas, o Brasil continuará sendo um país com altos índices de violência e uma população carcerária cada vez maior”.

Feminicídios

Igualmente urgente no Brasil, o combate ao feminicídio é outro ponto mal resolvido no país e que também se arrastará para 2026. Casos brutais recentes mostraram que essa realidade não tem mudado, apesar de leis endurecendo a punição para os assassinos, de campanhas, pactos, ações de acolhimento, medidas protetivas e estruturas policiais focadas no socorro às vítimas de violência.

Somente no ano passado, quase 1,5 mil mulheres foram mortas em todo o Brasil por sua condição feminina, a grande maioria, por companheiros ou ex-companheiros — considerando essa situação, elas não estão seguras nem em casa. 

O enfrentamento ao problema é complexo, de longo prazo e demanda medidas nos três níveis de governo, envolvendo transversalmente outras áreas para além da segurança pública, tais como saúde, educação, assistência social, emprego e renda. 

Além disso, é preciso regular as redes sociais, espaço onde a misoginia ganha cada vez mais adeptos e cuja violência transborda do virtual para o real. 

Para Ana Carolina, é necessário “investir efetivamente em prevenção, em políticas de acolhimento, na ampliação de abrigos, em incentivos financeiros e em políticas públicas concretas que ofereçam suporte real às mulheres inseridas no ciclo da violência”. 

Sem esse olhar estrutural e preventivo, completa, “continuaremos apenas reagindo aos efeitos, sem enfrentar as causas profundas da violência”. 

Publicado originalmente por: Portal Vermelho