A fake news sobre a taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil, que foi compartilhada pelo programa “Pânico”, da Jovem Pan, surgiu de uma notíc...
A fake news sobre a taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil, que foi compartilhada pelo programa “Pânico”, da Jovem Pan, surgiu de uma notícia falsa reciclada do início do ano, quando a Receita Federal anunciou uma portaria para padronizar a forma como bancos e administradores de cartões reportam movimentações financeiras.
Na ocasião, surgiu uma informação falsa de que transações via Pix acima de R$ 5 mil seriam taxadas pelo órgão. O objetivo da portaria da Receita era melhorar a fiscalização contra sonegação fiscal e facilitar o preenchimento da Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda. Em janeiro, o governo revogou a medida por conta da desinformação.
Em agosto, a Receita voltou a publicar uma norma estabelecendo que fintechs e outras instituições repassem dados de movimentações acima desse limite para pessoas físicas. A regra já valia para bancos tradicionais e foi implementada após a Operação Carbono, que mostrou o uso de uma brecha na legislação de empresas mais modernas para lavagem de dinheiro de origem ilícita.
A portaria não quebra o sigilo bancário, mas serve como ferramenta de cruzamento de dados para identificar sonegação fiscal e outros crimes. Ou seja: fazer movimentações acima do valor não implicaria na cobrança de impostos, mas pode ser um indício de valores não declaradas.
Na fake news reciclada compartilhada pela Jovem Pan, bolsonaristas inventaram que, a partir de 1º de janeiro de 2026, transações via Pix acima de R$ 5 mil pagariam 27,5% de Imposto de Renda (IR). Eles também diziam que quem não pagasse a taxa teria uma multa de 75% e sonegadores pagariam 150%.
A notícia falsa ganhou força após o governo sancionar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A Receita teve que publicar uma nota desmentindo a fake news e apontando que “a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras”.
A mentira foi compartilhada no dia 2 de dezembro e, nesta segunda (29), a Jovem Pan admitiu o erro, apontando que “a suposta taxação não existe e nem seria viável de acordo com a lei”. O programa exibido no início do mês foi retirado do ar.
Vale lembrar que a Jovem Pan é alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que pede o cancelamento de outorgas (autorização concedida para TVs e rádios funcionarem) por compartilhar fake news durante as eleições.
Segundo o órgão, a emissora teve “papel fundamental na campanha de desinformação” e veiculou “informações falsas”, estimulando golpistas após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Publicado originalmente por: DCM
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