Enquanto a maioria dos servidores mal fecha o mês, uma elite drena o orçamento público com salários acima do teto e sem base legal.
Chico Vigilante
É inadmissível que, em um país marcado por tantas desigualdades, o serviço público ainda conviva com verdadeiras aberrações salariais. Enquanto a imensa maioria dos servidores luta para fechar o mês com dignidade, aqueles que estão na ponta como o professor na sala de aula e o técnico de enfermagem no hospital, uma pequena casta se beneficia com os chamados "penduricalhos".
O presidente Lula acerta em cheio ao sinalizar o veto ao projeto que busca legalizar e perpetuar essas regalias. É preciso ter coragem política para enfrentar as corporações que se encastelaram no poder e se julgam acima da lei. O teto constitucional, hoje fixado pelo subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, não pode ser uma "sugestão" que se contorna com nomes técnicos e manobras jurídicas. Teto é teto, e quem ganha acima de R$ 46 mil sem a devida base legal está, na prática, confiscando o dinheiro que pertence ao contribuinte.
O recente levantamento mostrando contracheques que ultrapassam os R$ 330 mil no Distrito Federal não é apenas um erro administrativo. É um tapa na face do povo brasileiro e uma afronta direta à Constituição Federal. Sempre defendi o serviço público como o braço forte do Estado na proteção dos mais humildes. Mas o que estamos vendo com essa "festa dos supersalários" é o oposto disso.
Quando um único servidor recebe, em um só mês, o equivalente ao que centenas de trabalhadores levam anos para acumular, o sistema perde sua legitimidade. Esses valores astronômicos, inflados por licenças-prêmio convertidas em dinheiro e verbas extras obscuras, drenam o orçamento que deveria ser destinado a melhorar o atendimento à saúde e a segurança de toda a nossa população.
A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, ao suspender esses pagamentos irregulares, vem em boa hora para colocar ordem na casa. É urgente que todos os órgãos da Federação revisem seus pagamentos e cortem o que não tiver respaldo legal. Não podemos permitir que o "jeitinho" brasileiro seja usado para garantir luxos a quem já ganha muito, enquanto o salário mínimo do trabalhador comum é calculado com base na escassez. A transparência não pode ser apenas um portal na internet; ela deve ser uma ferramenta de controle social e justiça fiscal.
É importante separar o joio do trigo para não cometermos injustiças. A maioria absoluta dos servidores do Distrito Federal — e do Brasil — é composta por pessoas honestas, dedicadas e que recebem salários modestos. No entanto, esses "marajás" modernos acabam jogando a opinião pública contra toda a categoria. Quando a população vê um bombeiro ou um gestor recebendo centenas de milhares de reais, ela se revolta com razão. Essa minoria privilegiada acaba sendo o maior inimigo da imagem do servidor público dedicado, que é quem realmente faz o Estado funcionar.
Entendo que a justiça social começa pela correta distribuição dos recursos públicos. Não há ideologia que sustente a manutenção de privilégios para poucos em detrimento do bem-estar da maioria. O orçamento público é finito e cada real gasto indevidamente com um penduricalho de luxo é um real a menos para a compra de medicamentos, para a reforma de escolas ou para o reajuste linear e justo de quem realmente carrega o piano na administração pública.
O momento exige firmeza e transparência total. Não aceitaremos que o Distrito Federal continue sendo palco dessas distorções que nos envergonham. A Secretaria de Economia e os órgãos de controle devem agir com rigor para garantir que a lei seja cumprida sem exceções. A era dos "puxadinhos" salariais e das interpretações criativas da lei precisa acabar. O povo está de olho e nós, como representantes da classe trabalhadora, não arredaremos o pé enquanto a moralidade administrativa não for a regra absoluta.
Por fim, reitero meu apoio ao veto presidencial e à fiscalização rigorosa do Judiciário. Precisamos de um Estado eficiente, mas também austero com os gastos supérfluos e generoso com quem mais precisa. Acabar com a farra dos penduricalhos é uma questão de princípios, de ética e, acima de tudo, de respeito ao povo que trabalha de sol a sol para sustentar esta nação. Chega de privilégios; é hora de cumprir a Constituição e governar para todos, não apenas para uma casta de protegidos.
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