'Isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia', disse Moraes
Por Ana Pompeu
(Folhapress) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma crítica à discussão no Congresso Nacional do projeto que permite a redução de penas de Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos crimes de 8 de janeiro de 2023.
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, disse.
A declaração foi feita durante o julgamento no qual a Primeira Turma decidiu por unanimidade nesta terça-feira (16) condenar o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e outros quatro réus em julgamento de um dos núcleos da trama golpista.
Foto: Antonio Augusto/STFMoraes fez a fala no momento de definição das dosimetrias das penas em julgamento, ou seja, os tamanhos das condenações de cada um deles, incluindo tempo de prisão, multas, perda de cargos, inelegibilidade.
Segundo o relator, a fixação das penas serve tanto para condenar os réus quanto para prevenir que novas tentativas de rupturas democráticas ocorram no futuro.
“A reprovabilidade deve deixar do crime e a fixação da pena para prevenir, deixar bem claro que não é possível mais que se tome de assalto o Estado, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional, Abin, se tome de ação a Polícia Rodoviária Federal, para tentar um determinado grupo, que, repito, se transformou numa verdadeira organização criminosa, queira se manter no poder eternamente, com esses discursos de que a sociedade está a exigir a manutenção deles no poder”, disse.
Moraes e o STF
Nesta terça, os magistrados foram unânimes também pela condenação de Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).
Por outro lado, os ministros votaram para absolver Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça) por falta de provas. Ainda, também entenderam que Marília deve ser condenada apenas por parte dos crimes imputados pela acusação e por desconsiderar a participação dela nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Esses réus estão no núcleo da trama golpista que envolve integrantes do governo Jair Bolsonaro que tinham cargos estratégicos e, segundo a PGR, articularam medidas para viabilizar um golpe de Estado.
Publicado originalmente por: ICL Notícias
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