O ministro apontou ‘ilegalidade’ e ‘ausência de competência’ do Conselho Federal de Medicina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação de uma sindicância que o Conselho Federal de Medicina mandou abrir para apurar denúncias sobre a assistência médica oferecida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após sua queda na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso desde novembro.
Em despacho assinado nesta quarta-feira 7, Moraes classificou a ordem do CFM como flagrantemente ilegal e apontou desvio de finalidade. A decisão reforça que Bolsonaro tem acesso a acompanhamento médico contínuo desde sua chegada à PF para cumprir a pena de 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Moraes também determinou que o presidente do Conselho, José Hiran da Silva Gallo, preste depoimento sobre o tema.
“A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos“, escreveu o ministro.
Segundo relato da defesa, Bolsonaro teria caído da cama enquanto dormia e batido a cabeça em um móvel. Um laudo da PF apontou que ele teve “leve traumatismo craniano e contusão em braços e pés”. O ex-presidente foi levado a um hospital de Brasília na manhã desta quarta-feira, após autorização de Moraes, e retornou à prisão horas depois.
“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, acrescentou o ministro.
Ao ordenar o início da sindicância, o CFM alegou que a situação médica do ex-capitão demanda “um protocolo de monitoramento contínuo e imediato”, no qual se deve assegurar “assistência médica com múltiplas especialidades pelo Estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência”.
Procurado pela reportagem, o CFM ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.
Publicado originalmente por: CartaCapital
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;