Cães comunitários: direito à cidade em quatro patas

Animais que encontram amparo na vizinhança, como o cão Orelha, são exemplos das microinfraestruturas de cuidado nos territórios, tecidas por afetos e responsabilidade partilhada. E suscitam a questão: como forjar uma cidade para melhor convivência interespécies?

A morte brutal do cão Orelha, em Florianópolis, e os episódios envolvendo Abacate, em Toledo (PR), e Negão, em Campo Bom (RS), foram mais do que crimes contra animais; foram ataques a membros não-oficiais da comunidade. Além da comoção, esses episódios mostraram uma figura urbana singular (e pouco conhecida): o cão comunitário — animais que não são “de rua” no sentido clássico, nem possuem um único tutor, mas integram uma vizinhança e são cuidados coletivamente.

Houve, nas últimas décadas, mudanças substanciais. O que era naturalizado como “controle” da raiva e da população canina — a eliminação! — até os anos 1960, revelou-se uma falácia cruel e ineficaz. Nos anos 90, emergiu uma resposta ética e inteligente de manejo: o conceito de cão comunitário. Castrado, vacinado e protegido por uma rede de moradores, esse animal já não poderia ser recolhido pelo Centro de Controle de Zoonoses — a ideia elementar é que, no cuidado coletivo, reside a saúde pública.

Mesmo sem adoção formal, um morador pode assumir a tutela legal e mantê-lo no território, onde passa a integrar a dinâmica do bairro. Pela lei, esses animais são sujeitos de proteção integral, e a ausência de tutor individual não reduz a gravidade de crimes contra eles, claro. O Conselho Federal de Medicina Veterinária reconhece e orienta ações envolvendo animais comunitários. A Lei Federal de Crimes Ambientais os protege, tipificando como crime maus-tratos a animais, independentemente de serem domiciliados ou não. E diversos municípios já instituíram programas específicos nesta área. 

Cães comunitários são reconhecidos pela vizinhança, têm nome, história, rotinas, trajetos, pontos de descanso. Circulam como quem conhece o território — e são conhecidos por ele. Recebem cuidados regulares de moradores: alimentação, abrigo improvisado, atendimento veterinário, proteção. Quando pensados a partir do Direito à Cidade, revelam microinfraestrutura de cuidado — uma gestão comunitária do comum, sustentada por vínculos, afetos e responsabilidade partilhada.

Uma reportagem da Agência Mural descreve a relação singular entre os moradores do Grajaú, periferia de São Paulo, e os cães comunitários que compartilham seu território. Dentre eles, está Pirata, conhecido como “o dono do Terminal Grajaú” — tão integrado à rotina do local que, jura o motorista de ônibus Itamir Lourenço, é capaz de distinguir quem trabalha no local de quem apenas está de passagem. “Se ele te estranhar, vai latir; mas se você mostrar o crachá, ele entende que é funcionário e deixa passar”, conta ele. Já Princesa, uma vira-lata conhecida por todos no bairro, tem uma rotina bem definida: pela manhã, é companheira fiel do coletor de reciclagem Edson José; à tarde e à noite, transforma-se em uma flâneur pelas ruas, até encontrar abrigo e aconchego na casa da aposentada Laia Gomes.

Afinal, às vezes laços verdadeiros são também tecidos nas calçadas, nas praças e nos terminais de ônibus, com rabo abanando e latidos que conhecem o bairro melhor que muitos moradores. Se uma cidade mais democrática implica o direito de participar da produção e do uso do espaço urbano, esses animais também o exercem, ainda que fora de marcos jurídicos sólidos. No entanto, eles têm uma vida osso duro de roer. Apesar de serem habitantes urbanos, seu direito de permanecer no espaço público é com frequência cerceado: são alvo constante da hostilidade de condomínios fechados, síndicos, comerciantes e políticas de “higienização” do espaço público. 

Em artigo no Jornal da USP, a arquiteta e urbanista Carolina Simon, que pesquisou o apagamento dos animais na memória da cidade, sustenta que é possível construir uma convivência urbana mais equilibrada, rompendo com a lógica histórica de dominação humana sobre outras vidas que exclui espécies consideradas incômodas ou perigosas. “As abordagens higienistas tiveram impacto profundo na modernização das cidades e afetaram negativamente as relações entre humanos e animais”, afirma. Ela provoca com outro exemplo: os cavalos e mulas, fundamentais na abertura dos primeiros caminhos urbanos, cuja contribuição foi invisibilizada ao longo do tempo. “A imagem do animal como besta se fortalece, associada ao perigo e às doenças”, explica. Paradoxalmente, esse distanciamento tampouco garantiu controle adequado das zoonoses.

Talvez os cães comunitários sejam um pequeno exemplo entre duas visões de cidade: uma higienista, que busca ordenar, limpar e excluir — inclusive, os animais em situação de rua; e outra que reconhece o urbano como tecido vivo, atravessado por relações múltiplas, inclusive interespécies. 

Cães comunitários, afinal, são uma face visível do cuidado coletivo — animais que encontram amparo no afeto de uma vizinhança, embora a maioria não tenha a mesma sorte. O Brasil convive com mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados, segundo dados recentes da OMS, e sequer se sabe quantos são acolhidos por comunidades. Para muitos, resta a desolação: maus-tratos, fome, a vida ao relento, à mercê do tempo.

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 Publicado originalmente por: OUTRAS PALAVRAS