Pé-de-Meia: um caminho além da meritocracia

“Você já precisou de duzentos reais no fim do mês?” Programa que busca assegurar presença de estudantes no ensino médio tem limites, mas abre, nas políticas educacionais, a perspectiva de garantir condições básicas a todos, ao invés de “premiar os melhores”

A educação básica brasileira convive, historicamente, com um paradoxo difícil de ignorar: ao mesmo tempo em que se afirma como direito universal, produz trajetórias profundamente desiguais. Como é de nosso conhecimento, não se trata apenas de diferenças de desempenho escolar, mas de desigualdades estruturais que atravessam a vida dos estudantes e condicionam suas possibilidades reais de permanência e conclusão da escola. Este cenário adquire contornos mais visíveis no Ensino Médio, etapa em processo de democratização e alvo recorrente de reformas educacionais nas últimas duas décadas. Nesse contexto, nos limites deste quadro argumentativo, queremos conversar um pouco sobre o programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal que tem recebido pouca atenção do campo progressista. É um programa que direciona sua atenção para as trajetórias dos estudantes das escolas públicas visando garantir sua permanência no Ensino Médio, por meio da oferta de um incentivo financeiro destinado a cada estudante. O caminho que escolhemos para esta breve reflexão é que o Pé-de-Meia emerge como uma política pública de grande relevância, justamente por recolocar no centro do debate educacional a noção de igualdade de base — uma ideia de justiça que não se confunde com a lógica meritocrática que predominava na estratégia política que anteriormente vigorava.

Ao longo das últimas décadas, especialmente no ciclo mais recente de reformas do Ensino Médio, consolidou-se uma concepção de justiça fortemente ancorada na meritocracia. Lembram da política do Novo Ensino Médio (NEM), publicada por Medida Provisória em 2016? Naquele momento, a ênfase era deslocada para o desempenho individual, para a escolha de itinerários formativos e para a responsabilização do estudante por seu sucesso ou fracasso escolar. Aquele modelo, embora sedutor em seu discurso de liberdade e protagonismo juvenil, desconsiderava que as condições de partida são profundamente assimétricas. A literatura na época, bem como os fortes posicionamentos políticos das juventudes brasileiras, alertava que escolher, persistir e performar exigem recursos materiais, simbólicos e emocionais que não estão igualmente distribuídos entre os nossos estudantes.

O atual direcionamento político do governo federal, reconheceu essa tensão mobilizando um novo conjunto propositivo por meio da Política Nacional de Ensino Médio (PNAEM). O Pé-de-Meia, foco de nossa reflexão neste pequeno texto, tensiona esse paradigma ao reconhecer que a permanência na escola não é apenas uma questão de esforço pessoal, mas também de condições objetivas de vida. Ao oferecer um incentivo financeiro vinculado à frequência e à conclusão do Ensino Médio, o programa propõe-se a atuar sobre um dos principais fatores de evasão escolar, qual seja: a necessidade de inserção precoce no mercado de trabalho para complementação da renda familiar. Aqui deparamo-nos com um ponto central para a concepção de justiça que discutiremos a seguir: trata-se de uma política que não premia o “melhor” estudante, mas oferece recursos para aqueles que, apesar das adversidades, permanecem na escola. É uma mudança na gramática da justiça mobilizada na educação dos jovens brasileiros.

Não estou afirmando que não tenha problemas no desenho político, no arranjo da redistribuição ou no acompanhamento pedagógico. Reconheço limites, mas preciso contar que no final do ano passado me senti interpelado pela indagação de Milena (minha interlocutora em uma pesquisa): você já precisou de duzentos reais no final do mês? Minha história de estudante das escolas públicas e morador da periferia urbana de uma pequena cidade do sul do Brasil leva-me a reconhecer que o argumento de Milena expõe um dos principais motivos que fazem os jovens abandonarem os estudos. Enfim, parece-me possível afirmar que essa inflexão é fundamental porque desloca o eixo da justiça educacional. Em vez de organizar o sistema a partir da lógica da competição e da seleção, o Pé-de-Meia aposta na garantia de um patamar mínimo de condições para que todos possam, de fato, disputar as oportunidades educacionais. A igualdade de base não elimina as diferenças, mas cria um chão comum a partir do qual as trajetórias podem se desenvolver com maior dignidade e (um pouco mais de) previsibilidade.

No Novo Ensino Médio (NEM), a retórica meritocrática esteve frequentemente associada à ideia de que flexibilizar percursos e ampliar escolhas seria, por si só, uma estratégia de equidade. No entanto, a experiência concreta das redes de ensino mostrou que a liberdade formal de escolha conviveu com limitações reais: estudantes de contextos vulneráveis, muitas vezes, acessaram itinerários mais precarizados, com menor densidade formativa e reduzidas possibilidades de continuidade acadêmica. Assim, a promessa de personalização acabou reforçando hierarquias já existentes (tal como alertado por inúmeras pesquisas realizadas no Brasil desde 2016).

Aqui faço mais uma parada importante nesta argumentação: o Pé-de-Meia, ao contrário, atua antes da escolha e do desempenho. Ele incide sobre o tempo, sobre a possibilidade de permanecer, de projetar o futuro e de não abandonar a escola por razões econômicas imediatas. Ao fazê-lo, reconhece que a justiça educacional exige políticas redistributivas que enfrentem as desigualdades sociais de forma direta, e não apenas ajustes pedagógicos internos ao sistema escolar. Exemplar neste aspecto é a dimensão do projeto de vida que no NEM representava a simples capacidade de escolha (promovido por meio de uma disciplina obrigatória com ênfase em forte regulação emocional e moral!).

Encaminhando para fechar este argumento, ainda vale a pena mencionar que outro aspecto relevante do programa é seu potencial simbólico. Ao sinalizar que o Estado assume corresponsabilidade pela trajetória escolar dos jovens mais pobres, o Pé-de-Meia reafirma a educação como um bem público e não como um investimento individual de risco. Essa mensagem é particularmente importante em um contexto marcado pela desvalorização da escola pública e pela crescente naturalização do abandono escolar como escolha pessoal. Além disso, o programa contribui para reconfigurar a relação entre políticas educacionais e políticas sociais. Em vez de tratar a educação de forma isolada, reconhece-se que aprender, permanecer e concluir dependem de condições de vida minimamente estáveis. Essa articulação amplia o horizonte das políticas educacionais e as aproxima de uma concepção mais ampla de justiça social.

A Política Nacional de Ensino Médio parece reconhecer que o Pé-de-Meia não resolve, por si só, todos os desafios do Ensino Médio brasileiro. Questões como a qualidade do currículo, a formação docente, a infraestrutura das escolas e o sentido da experiência escolar para os jovens permanecem centrais e focos de novas ênfases políticas. Articular uma proposta formativa com foco na equidade e na justiça curricular com um programa de acompanhamento das trajetórias tem se mostrado como um caminho promissor. Certamente, isso não exclui a demanda por acompanhamento de longo prazo para esta estratégia política e a mobilização de ferramentas para monitorar o seu processo de implementação.

Ao romper com a lógica estrita da meritocracia, o programa propõe outro desenho de justiça: uma justiça que reconhece as assimetrias de partida, que investe na permanência e que entende a educação como direito sustentado coletivamente. Nesse sentido, o Pé-de-Meia não é apenas um programa de incentivo financeiro, mas uma afirmação política sobre o tipo de sociedade que se deseja construir — uma sociedade em que o futuro dos jovens não seja determinado, desde cedo, pela renda de suas famílias. Em tempos de revisão crítica do Novo Ensino Médio (NEM) e de busca por políticas mais sensíveis às desigualdades, a Política Nacional de Ensino Médio representa um passo importante. Ela recoloca a igualdade de base como princípio orientador e lembra que justiça educacional não se faz apenas premiando talentos individuais, mas garantindo que todos tenham condições reais de permanecer, aprender e projetar seus caminhos. Uma vez que estamos iniciando o ano de 2026, ano em que mais uma vez nossas agendas políticas estarão em disputa, considero fundamental que nós – do campo educacional progressista – ingressemos nessa conversa complicada a respeito dos sentidos de justiça emergentes do processo democratizador das escolas brasileiras!

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 Publicado originalmente por: OUTRAS PALAVRAS