Jeferson Miola //
Ilustração: Aroeira //
Davi Alcolumbre, achacador e extorsionário-mor da República, militou pesadamente para o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o STF.
Ele pretendia impor uma derrota humilhante ao presidente Lula com um revés de enorme gravidade.
Eleito senador pelo Amapá com 196.087 votos, Alcolumbre concretizou seu plano sequestrando prerrogativas constitucionais da Presidência da República e interditando o exercício do poder pelo governante escolhido pela soberania popular com 60.345.999 votos.
O episódio enterra o exótico modelo de governabilidade institucional baseado na aliança do Executivo com o STF e a presidência do Senado. Modelo esse engendrado no início do governo Lula3 diante dos impasses criados por Arthur Lira, então presidente da Câmara dos Deputados.
A sessão do Senado deste 29 de abril pareceu uma reedição daquela “assembléia geral de bandidos” de 17 de abril de 2016 que usurpou os poderes constitucionais da presidente Dilma e deu início formal ao golpe de Estado que abriu a porteira para o governo fascista-militar com Bolsonaro.
Como aconteceu na farsa do impeachment, a rejeição do indicado pelo presidente Lula não teve nenhum fundamento constitucional, foi um claro desvio de finalidade e de abuso do poder de maiorias agindo como hordas.
Afinal, Jorge Messias tem mais de 35 e menos de 70 anos de idade, tem a reputação ilibada que muitos senadores não têm, e possui notório saber jurídico – requisitos do artigo 101 da Constituição para ser ministro do STF.
A dinâmica de horrores do Congresso continuará com a derrubada do veto presidencial ao Projeto que anistia os criminosos da trama golpista, em mais um ataque continuado à democracia e ao Estado de Direito.
Não foi só Lula o derrotado no episódio. A contabilidade de derrotados deve incluir, também, a frágil governabilidade do país, a própria democracia e o STF.
Com um só golpe Alcolumbre deu um chega pra lá no governo Lula e na Suprema Corte.
As pretensões do governo no Congresso nesses meses finais do mandato, sobretudo com medidas de impacto eleitoral, ficaram rebaixadas ao mais baixo nível de expectativas.
E o recado ameaçador ao STF não poderia ser mais transparente. A rejeição do Messias é apenas um aperitivo do arsenal do Senado para dominar e subjugar o judiciário, que é o primeiro item da cartilha da extrema-direita mundial.
Alcolumbre deverá reforçar a aliança com a extrema-direita para avançar com suas ambições de poder, e isso ditará seus movimentos daqui em diante num cenário de ingovernabilidade radical.
O governo precisa encontrar a chave de saída dos limites dessa governabilidade institucional débil e instável e criar dispositivos de sustentação popular para poder concretizar políticas anti-neoliberais, de justiça e igualdade social e fazer a travessia para a vitória do Lula em outubro.
Além da reeleição do presidente Lula, a eleição de uma maioria de senadores e senadoras pelo menos democrata e defensora do Estado de Direito é um requerimento vital para a sobrevivência da democracia no Brasil.
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