Ferramenta pretende integrar informações em todo o país para fortalecer embate contra facções, milícias e grupos paramilitares
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu início à regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas, com o objetivo de integrar dados de segurança pública em todo o país para fortalecer o combate ao crime organizado.
A proposta prevê a criação de uma base nacional unificada com informações sobre integrantes, financiadores, colaboradores e pessoas vinculadas a facções criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares.
O sistema também deverá reunir dados sobre estruturas organizacionais, áreas de atuação, conexões financeiras, investigações em andamento e articulações interestaduais ou internacionais dessas organizações.
Segundo o ministério, foi criado um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) responsável por elaborar as normas que definirão o funcionamento do sistema, incluindo regras de governança, compartilhamento de informações, segurança dos dados e integração entre órgãos federais e estaduais.
A criação do banco está prevista na Lei nº 15.358, sancionada em março de 2026, e integra a estratégia do governo federal para ampliar a produção de inteligência no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações. O banco deverá funcionar de forma integrada aos sistemas que serão desenvolvidos pelos estados, permitindo o compartilhamento de dados entre diferentes forças de segurança.
O grupo responsável pela regulamentação reunirá representantes de diversos órgãos federais e instituições ligadas ao sistema de Justiça e segurança pública, entre eles a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Brasileira de Inteligência, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Também deverão participar representantes de órgãos de controle e fiscalização, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Banco Central do Brasil, a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal. Além disso, o ministério prevê a colaboração de centros de pesquisa e entidades especializadas em segurança pública, incluindo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Núcleo de Estudos da Violência da USP, o Instituto Sou da Paz e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
Publicado originalmente por: GGN
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